Brasil e Cabo Verde finalizam textos de acordo previdenciário

Representantes do Brasil e de Cabo Verde se reuniram, nos dias 8, 11 e 12 de novembro, em Brasília, para finalizar as negociações do acordo previdenciário. Os textos do Acordo e do Ajuste Administrativo foram assinados pelo representante do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional de Previdência Social de Cabo Verde. O acordo possibilitará aos trabalhadores dos dois países a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante para requerer benefícios previdenciários, como aposentadorias por idade e incapacidade, e pensão por morte. Atualmente, existem 350 brasileiros em Cabo Verde e 1.397 caboverdianos no Brasil.

A primeira rodada de negociação do acordo bilateral se realizou no Brasil em junho de 2009. Em julho do mesmo ano, os dois países se reuniram para a segunda rodada de negociações. Somente em outubro deste ano, foi iniciada a terceira rodada, de forma virtual e finalizada na reunião que se encerrou nesta terça-feira (12). Após essa etapa, as partes concordaram que a próxima rodada de negociações para a elaboração dos formulários se realize no primeiro trimestre de 2025.

O Brasil já tinha acordo com Cabo Verde desde 1979, mas eram direitos garantidos pela extensão de disposições previstas no Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal. Agora, esses direitos foram definidos e atualizados diretamente com Cabo Verde. Para que ele passe a valer para os brasileiros, o acordo ainda deve ser assinado pelos presidentes de ambos os países e ratificado pelo Congresso Nacional.

Acordos Internacionais - Desde 2015, a cobertura previdenciária brasileira no exterior atingiu 95%. Nos últimos anos, o Brasil firmou acordos bilaterais com Luxemburgo, Bélgica, Bulgária (vigência janeiro de 2025), Canadá, Coreia, França, Japão, Moçambique, Quebec, Suíça, Índia e Estados Unidos.

A Previdência brasileira também possui Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social - que abrange 22 países.

Ainda estão em processo de ratificação no Congresso Nacional os acordos bilaterais com Áustria e Israel, além do acordo multilateral com a Convenção da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).