Aberta consulta pública sobre Taxonomia Sustentável Brasileira

Está aberta a consulta pública que vai ajudar a formatar os parâmetros da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), ferramenta que servirá para definir e classificar atividades econômicas e investimentos alinhados com objetivos de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. O Ministério da Previdência Social (MPS), por meio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, participa como convidado do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira, colegiado responsável por coordenar o desenvolvimento e a implementação da TSB. Além disso, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão vinculado ao MPS, participa como membro do Comitê, com direito a voto.

A consulta pública é de responsabilidade do Ministério da Fazenda (MF) e acontece na plataforma Participa + Brasil. Serão duas etapas: na primeira, até 31 de janeiro, os interessados poderão enviar análises e sugestões sobre os critérios metodológicos e indicadores de desempenho para mitigação, equidade de gênero e raça, e sobre o sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV). Na segunda etapa, entre 1º de fevereiro e 31 de março, serão abordados também os limites técnicos e parâmetros para adaptação, além de salvaguardas setoriais.

Além de funcionar como um “vocabulário” para investidores interessados em práticas sustentáveis, a TSB é um instrumento fundamental dentro do Plano de Transformação Ecológica (PTE) para direcionar recursos financeiros para setores alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do país.

A iniciativa assegura que as metodologias e critérios adotados para definir atividades econômicas sustentáveis sejam amplamente debatidos e legitimados pela opinião pública, incluindo especialistas, representantes do setor produtivo, acadêmicos e sociedade civil. Ao abrir espaço para essas contribuições, o governo não só amplia a transparência e a responsabilidade do projeto, mas também enriquece as decisões com uma visão plural, assegurando que a Taxonomia Sustentável Brasileira reflita as necessidades e os desafios específicos do contexto nacional.

Histórico
A construção da TSB começou em abril de 2023, quando o Ministério da Fazenda iniciou discussões interministeriais para criar um plano de ação que definiria os princípios e objetivos da taxonomia. Após uma primeira rodada de consulta pública, entre setembro e outubro de 2023, o plano final foi lançado em dezembro, na COP28, em Dubai, onde o Brasil reforçou seu compromisso com uma transição econômica sustentável. Durante esse processo, a TSB recebeu mais de 600 contribuições e foi revisada com a participação de mais de 40 organizações da sociedade civil.

A governança da taxonomia foi formalizada em março de 2024, com a criação do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) e outros órgãos que apoiam a implementação e monitoramento da TSB, como o Comitê Supervisor (CS), Grupos Técnicos (GTs) Setoriais e Temáticos, e o Comitê Consultivo (CC). Esses grupos ficaram responsáveis pela elaboração dos critérios técnicos e indicadores de equidade que compõem a TSB e que agora passam pelo crivo da sociedade.

Fonte: com informações do Ministério da Fazenda (MF)