MPS estabelece novo Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

O Ministério da Previdência Social (MPS) assinou, nesta segunda-feira (17), Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA). Este acordo destina-se a fortalecer o intercâmbio de informações e aprimorar a fiscalização e gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado do Pará.

O ACT, que terá vigência de cinco anos, é uma parceria estratégica que visa utilizar a tecnologia e a troca de experiências para melhorar a eficiência e transparência na administração dos recursos previdenciários. As atividades contempladas incluem o compartilhamento de dados e informações previdenciárias, realização conjunta de palestras, seminários, treinamentos e workshops destinados aos gestores e servidores envolvidos com os RPPS.

O secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou a importância do acordo. "Esta colaboração com os Tribunais de Contas cria um marco na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência. Através deste acordo, podemos não só fortalecer a supervisão dos entes locais, mas também promover uma gestão mais eficaz e transparente, essencial para a sustentabilidade dos regimes previdenciários", afirmou Pinto.

O acesso a informações detalhadas e a colaboração técnica entre essas instituições são fundamentais para a fiscalização adequada e eficiente dos RPPS, possibilitando executar as atribuições de cada órgão de maneira mais eficaz, o que beneficiará todos os servidores públicos municipais do Pará.

A operacionalização do acordo não implicará transferências de recursos financeiros entre as partes. O foco está em maximizar o uso de recursos existentes, promovendo uma gestão fiscal responsável e alinhada às normas de governança e controle.

Este acordo é um exemplo do compromisso contínuo do MPS e do TCM/PA com a melhoria da gestão pública e a transparência administrativa, fundamentais para a confiança do público nos sistemas de previdência social.

Mais informações sobre os RPPS aqui. https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps