Notícias
CNPS
Conselho aprova proposta orçamentária do Ministério e do INSS para 2025
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), em Brasília, resolução com os limites da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2025. São valores relativos às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social e aos limites estabelecidos para as despesas discricionárias, a serem enviadas à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
As despesas discricionárias foram aprovadas no valor de R$ 1,9 bilhão para o INSS e R$ 188,4 milhões, para o Ministério da Previdência Social (sem prejuízo de tratativas para suplementação no decorrer do próximo ano).
Por decisão dos conselheiros, a resolução aprovada também aponta para uma necessidade de suplementação da ordem de R$ 545 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação dos serviços.
A resolução recomenda ainda que a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçou a importância de garantir os recursos necessários para o bom funcionamento da Previdência Social. Ao falar sobre as despesas, voltou a dizer que é preciso humanizar os dados referentes à Previdência Social. “Não podemos olhar apenas como números. Estamos tratando da vida de milhões de brasileiros. Não se trata de gasto, mas de investimento para o país”, defendeu.