Brasil e Áustria analisam proposta de acordo bilateral de Previdência Social

Os Ministérios do Brasil e da Áustria analisam a proposta de acordo bilateral para garantir direitos previdenciários para os cidadãos presentes nos territórios dos dois países. O encaminhamento foi debatido em reunião nesta segunda-feira (15), em Brasília (DF), entre os ministros da Previdência Social brasileiro e do Trabalho e Economia austríaco, Carlos Lupi e Martin Kocher, respectivamente.

Entre os demais pontos centrais, a proposta também buscará criar mecanismos para evitar a dupla taxação de impostos, a evasão de divisas e uma maior proteção para os negócios entre empresas. Com a ratificação da pasta brasileira, o tema seguirá para aprovação das demais áreas do governo federal e posterior envio ao Congresso Nacional.

Ao detalhar o progresso acumulado desde 2023, Carlos Lupi mencionou a amplitude do sistema de seguridade brasileiro, que atende mais de 39,6 milhões de cidadãos através do regime geral, bem como os regimes próprios e complementar, com cerca de 10 milhões de beneficiários e R$ 1 trilhão em recursos.

“A Previdência do Brasil é o maior programa contínuo de distribuição de renda do mundo. A troca de experiências com a Áustria favorece não só o aperfeiçoamento dos serviços públicos, mas também das bases para a proteção social, que é o nosso objetivo principal”, disse.

Acompanhado da comitiva liderada pelo embaixador austríaco, Stefan Scholz, o ministro Martin Kocher exaltou a relação de mais de 200 anos e a intenção de seguir construindo a histórica parceria com o maior parceiro na América Latina.

“A pasta de Pensões e Seguridade deseja avançar nas discussões sobre as pautas previdenciárias. É do nosso total interesse qualificar os trabalhadores a partir do melhor que a União Europeia tem a oferecer”, indicou.