CRPS prorroga inscrições para seleção de conselheiros

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) prorrogou, para até o dia 25 de outubro, o prazo de inscrição do processo seletivo para preenchimento de 305 vagas de conselheiros. Além da prorrogação, o Conselho também alterou a forma de inscrição para os representantes classistas (trabalhadores e empresas). Agora, eles encaminharão os documentos necessários para o e-mail selecao.crps@economia.gov.br, e não mais para o e-mail das Juntas de Recursos.

Os termos aditivos com as alterações e demais esclarecimentos a respeito do processo seletivo estão disponíveis no Diário Oficial da União, acesse: Termo Aditivo nº 1 ao Edital 04/2023; Termo Aditivo nº 1 ao Edital 05/2023.

Processo Seletivo
O CRPS publicou, no dia 25 de agosto, o Edital nº 4/CRPS e nº 5/CRPS que tratam do processo seletivo para preenchimento de 305 vagas de conselheiros. Dentre as vagas, 80 são destinadas para conselheiros representantes dos trabalhadores, 89 para representantes das empresas e 136 para representantes do Governo. As inscrições devem ser feitas em até 30 dias, contados da publicação dos editais.

Para concorrer a uma das vagas é necessário ter formação em Direito e possuir indicação de entidade de classe (para os representantes de trabalhadores e empresas, chamados classistas) ou ser servidor público (para os representantes do governo). A remuneração pode chegar a R$ 11.778,00, dependendo da produtividade.

As inscrições serão realizadas por meio do endereço eletrônico selecao.crps@economia.gov.br. O conselheiro selecionado atuará nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas, localizadas nos Estados da Federação e no Distrito Federal, com mandato de três anos, sendo permitida a recondução.

O CRPS é o órgão responsável por julgar os recursos administrativos das decisões do INSS. Tem natureza colegiada, tripartite, com representantes de três categorias: governo, trabalhadores e empresas.