Previdência Social assina acordo com Direitos Humanos para fortalecer direitos de idosos e PCDs

Os ministros da Previdência Social e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Carlos Lupi e Silvio Almeida, assinaram, nesta terça-feira (3), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer direitos fundamentais de idosos e pessoas com deficiência (PCDs). O documento inclui o suporte do INSS na execução das políticas do governo federal.

Na cerimônia que ocorreu durante o seminário em homenagem aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, as pastas referendaram o enfrentamento integrado à violência financeira e patrimonial.

Além da capacitação de servidores, incluindo peritos médicos e administrativos, os ministérios também estruturarão mutirões e campanhas de inclusão digital, de educação financeira e previdenciária e de prevenção a fraudes.

O aprimoramento das plataformas de atendimento, como o Meu INSS, Central 135 e agências físicas e móveis, é colocado como prioritário no texto, a partir das parcerias consolidadas com órgãos públicos, privados e do terceiro setor.

Segundo Carlos Lupi, a garantia dos direitos previdenciários é uma vertente prioritária da União que ganha destaque através dos investimentos em recursos humanos e estruturais promovidos desde janeiro.

“Com apoio da Dataprev, estamos criando mecanismos para otimizar a análise dos pedidos de benefícios, que tem origem em dados fornecidos por órgãos como os ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, além da Marinha”, pontuou, ao lado do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

“O nosso viés é social, como consta no nosso nome. A Previdência é o maior programa contínuo de distribuição de renda e, com a parceria com os Direitos Humanos, expandirá ainda mais o alcance dos benefícios para quem tem direito”, completou.