Previdência e Desenvolvimento Social se unem para agilizar concessão de benefícios assistenciais

Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MDS nº 30, do último dia 9 de maio, os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do INSS, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico), geridos pela Caixa Econômica Federal, serão administrados conjuntamente.

A regulamentação, assinada pelos ministros Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social (MPS), e Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem como foco otimizar a avaliação e o monitoramento de políticas públicas sociais orientadas por dados. A medida também vai garantir agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios e fortalecer a proteção social às famílias de baixa renda.

A interação das informações, que hoje estão em plataformas diferentes, aumenta a segurança da análise dos pedidos da área assistencial e, consequentemente, diminui a incidência de fraudes como, por exemplo, concessões de benefícios assistenciais a quem possui vínculo empregatício ou já recebe benefício previdenciário. 

Com o compartilhamento do sistema, a expectativa é abranger um número maior de pessoas que realmente necessitam da proteção social do governo.

Para fazer valer o novo regulamento, MDS e INSS farão um grupo específico para definir as etapas necessárias para a operacionalização do sistema e dos mecanismos de controle.