Operação desarticula esquema de fraude na concessão de BPC a paraguaios

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Mato Grosso do Sul deflagrou, nesta quarta-feira (03), a Operação Jus Sanguinis, que desarticulou um esquema de fraude na concessão de benefício assistencial a cidadãos paraguaios. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na casa e no escritório de dois advogados suspeitos de envolvimento, em Ponta Porã (MS).

Segundo as investigações, cidadãos paraguaios, filhos de pais ou mães brasileiros, ou seja, considerados brasileiros natos, eram cooptados para requerer o benefício assistencial ao idoso. Os envolvidos apresentavam ao INSS o termo de registro de nascimento no exterior (averbados em autoridade consular brasileira) e comprovantes de residência, além de outros documentos. No entanto, os paraguaios não residiam no país, como determina a legislação para concessão do benefício.

Segundo a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), do Ministério da Previdência Social – MPS, o prejuízo aos cofres públicos identificado até o momento é de R$ 343 mil. A desarticulação do esquema criminoso, porém, permitirá uma economia estimada da ordem de R$ 1,9 milhão, em valores que seriam pagos aos beneficiários, caso a fraude não fosse descoberta.

Havendo comprovação das irregularidades, os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, uso de documentos falsos, falsidade ideológica e associação criminosa.

A operação recebeu o nome de Jus Sanguinis (direito de sangue) devido ao princípio pelo qual é possível atribuir a um cidadão a nacionalidade de seus pais, independentemente do local de nascimento. Esse era o modo de atuação dos paraguaios para solicitar a nacionalidade brasileira. A ação contou com a participação de seis policiais federais e três servidores da COINP.

Há 23 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação de Inteligência Previdenciária detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.