CRPS abre seleção para conselheiros

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) abriu processo seletivo para preenchimento de 305 vagas de conselheiros. O Edital nº 4/CRPS e nº 5/CRPS foram publicados nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. Dentre as vagas, 80 são destinadas para conselheiros representantes dos trabalhadores, 89 para representantes das empresas e 136 para representantes do Governo. As inscrições devem ser feitas em até 30 dias, contados da publicação dos editais.

Para concorrer a uma das vagas é necessário ter formação em Direito e possuir indicação de entidade de classe (para os representantes de trabalhadores e empresas, chamados classistas) ou ser servidor público (para os representantes do governo). A remuneração pode chegar a R$ 11.778,00, dependendo da produtividade.

Para representantes do governo, as inscrições serão realizadas por meio do endereço eletrônico selecao.crps@economia.gov.br. O e-mail deve conter nome completo do interessado, matrícula, órgão de origem e local de exercício. Além disso, o servidor deve encaminhar o currículo e a autorização da chefia imediata para a cessão ao CRPS.

Para os representantes classistas (trabalhadores e empresas), as inscrições devem ser realizadas pelas próprias entidades representativas. Elas deverão enviar os documentos solicitados para o e-mail da unidade julgadora a que se destina a vaga (disponível em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-da-previdencia-social/contato). A entidade pode fazer a indicação por lista tríplice, dupla ou única, contendo, além da relação com nome completo de cada candidato, a cópia de documento de identificação; o comprovante de quitação eleitoral emitido pelo TSE; o certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; a cópia de diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito; e o currículo.

O conselheiro selecionado atuará nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas, localizadas nos Estados da Federação e no Distrito Federal, com mandato de três anos, sendo permitida a recondução.

O CRPS é o órgão responsável por julgar os recursos administrativos das decisões do INSS. Tem natureza colegiada, tripartite, com representantes de três categorias: governo, trabalhadores e empresas.