Escritório de advocacia do DF é alvo de Operação da Força-Tarefa

Operação Pedra de Toque da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista combateu, nesta quinta-feira (20), uma organização criminosa responsável pelo prejuízo de quase R$ 3 milhões com a concessão irregular de benefícios previdenciários no Distrito Federal. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em escritório de advocacia que utilizava documentos falsos para obter os benefícios perante a Justiça Federal.

As investigações começaram em 2021, a partir de apuração feita pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência. Foram identificados indícios de irregularidades por meio do uso de documentos falsos por advogados, perante o Poder Judiciário, tendo como objetivo principal concessões de aposentadorias. O reconhecimento de tempo de trabalho, de contribuições previdenciárias e de elevadas remunerações, alcançados pelos documentos apresentados, se baseavam em informações fictícias e fraudulentas.

O grupo criminoso, chefiado por um advogado de Brasília (DF). Estima-se, inicialmente, que haja mais de 700 ações judiciais em trâmite somente no Distrito Federal, em que tenham sido usados tais documentos para obtenção de benefícios previdenciários.

Segundo a CGINT, apesar do prejuízo já identificado, com a deflagração da ação conjunta, estima-se uma economia projetada em R$ 14 milhões, considerando a expectativa de sobrevida dos beneficiários.

Ainda estão sob investigação outras Unidades Federativas, que foram, também, abrangidas pela utilização do mesmo modelo criminoso, por meio de escritórios de advocacia, em casos ainda não contabilizados.

Em atuação há 22 anos, a Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra os sistemas previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.