Operação combate esquema criminoso na Bahia

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a Operação Marco Reverso, com o objetivo de combater esquema de fraudes na Bahia, protagonizado por servidor público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), possivelmente em parceria com advogado atuante na área previdenciária. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois em Santo Antônio de Jesus (BA) e dois em Amargosa (BA). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Jequié (BA), que determinou também o afastamento das funções públicas do servidor do INSS.

Conforme apurado pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), pelo menos desde 2016, o servidor público vem realizando concessões de benefícios com indícios de irregularidade, mediante inserções de períodos de atividades supostamente fictícios, nos sistemas informatizados da Previdência Social. O servidor também realizou agendamentos e antecipações de atendimento, em desacordo com as normas da autarquia previdenciária. As fraudes eram cometidas nas Agências da Previdência Social de Mutuípe (BA) e Amargosa (BA).

As concessões dos benefícios ocorriam principalmente em reabertura de processos administrativos de benefícios indeferidos anteriormente, com a inserção de dados fictícios. Dessa forma, os benefícios, ao serem deferidos, geravam pagamentos retroativos com valores altos, em parcela única, com grande prejuízo ao erário.

A suspeita é de que a concessão indevida dos processos beneficiava especialmente os clientes de um advogado com atuação na área previdenciária na região baiana de Santo Antônio de Jesus, Mutuípe e Amargosa. Os valores decorrentes dos pagamentos indevidos eram, em sua maioria, transferidos pelos segurados ao advogado.

Segundo a CGINT, o prejuízo estimado até o momento supera os R$ 3,5 milhões relativos a 47 benefícios com indícios de fraude, números que, com o avançar das investigações, poderão ser superiores. No entanto, a desarticulação desse esquema criminoso e a suspensão dos benefícios indevidos permitirá uma economia projetada em pelo menos R$ 15 milhões, considerando valores futuros que seriam pagos irregularmente. O cálculo tem como base a expectativa de sobrevida da população brasileira, de acordo com o IBGE.

Participaram da ação 16 policiais federais e 4 servidores do MTP. A operação recebeu o nome de Marco Reverso já que o servidor agia como um marco para reverter a situação do benefício, de indeferido para concedido.

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra os sistemas previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista investigar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.