Ações da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista economizam R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos em 2021

As ações da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista em 2021 permitiram uma economia de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. O valor considera os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão realizados por causa da desarticulação dos esquemas criminosos. Foram realizadas 42 operações e 26 ações de flagrantes. A parceria é formada pela Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), nas operações, foram cumpridos 368 mandados judiciais - sendo 94 mandados de prisão (14 servidores públicos) e oito mandados de afastamento das funções públicas, além de 266 mandados de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 48 prisões. O prejuízo identificado pela CGINT em pagamentos indevidos de benefícios fraudados é estimado em R$ 283 milhões.

Em 2021, a maior operação da Força-Tarefa ocorreu no fim de novembro e recebeu o nome de Passa a Régua. A ação envolveu a participação de 52 policiais federais e 11 servidores do Ministério do Trabalho e Previdência no combate a fraudes em aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, em quatro estados brasileiros (Goiás, Pernambuco, Tocantins e São Paulo). A organização criminosa, que tinha uma servidora pública entre os integrantes, gerou prejuízo de R$ 76 milhões com a concessão indevida de 1.505 benefícios previdenciários. No entanto, a desarticulação do esquema criminoso proporcionou uma economia estimada em R$ 1,4 bilhão, em valores futuros que continuariam a ser indevidamente pagos aos supostos beneficiários.

Segundo a CGINT, as investigações da Operação Passa a Régua ocorreram de forma célere. “Entre o momento em que detectamos a fraude e a data em que foi deflagrada a ação pela Polícia Federal, decorreram-se apenas 90 dias. Essa celeridade é fruto da atuação integrada e coordenada entre os órgãos, que atuam segundo método bem definido, o que agiliza o fluxo das informações e confere mais eficiência e eficácia ao processo investigatório conduzido pela PF. A longevidade dessa parceria, que este ano completou 21 anos, demonstra o valor dessa iniciativa para o Estado e a sociedade brasileira, e a consolida como exemplo de boa prática institucional no combate a fraudes estruturadas e à corrupção”, afirmou Marcelo Henrique de Ávila, coordenador-geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do MTP.

Somente em 2021, foram iniciadas 95 análises de novos casos de fraudes estruturadas e finalizados outros 75 casos, que foram encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista. A partir dos relatórios sobre ilícitos previdenciários e trabalhistas encaminhados à Força-Tarefa, foram instaurados mais de 114 inquéritos pela Polícia Federal voltados à investigação de esquemas criminosos contra fraudes trabalhistas e previdenciárias.

Evidências – Entre os principais tipos de fraudes investigadas, a falsificação de documentos continua ocupando a maior parte do esforço investigativo da Força-Tarefa. Pelo menos metade das investigações apuram crimes envolvendo falsificação de documentos de identidade e de registro civil.

Segundo Ávila, além da fraude documental, tem merecido especial atenção da Inteligência a crescente ação de fraudadores no ambiente cibernético: “A cada dia é mais e mais importante fortalecermos a nossa capacidade de rastrear esses criminosos no meio digital. Estamos monitorando e rastreando evidências de atuação desses grupos criminosos que, em virtude do processo de transformação digital do Estado, têm evoluído seus modos de operação para o ambiente cibernético”.