Ministro do Trabalho e Previdência recebe OAB para tratar de Acordo de Cooperação Técnica

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, recebeu, nesta segunda-feira (4), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil para tratar da padronização de Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e a OAB. A parceria cria ferramentas digitais que facilitam o acesso dos advogados aos serviços do órgão em tempo real.

Ao aderir ao Acordo, o sistema do INSS permite que o advogado faça pedidos de benefícios e acompanhe em tempo real o andamento dos processos junto ao INSS, tendo acesso on-line e na íntegra a todos os procedimentos e documentos relativos ao pedido. O acordo facilita e viabiliza o atendimento aos advogados que representam segurados do INSS. Atualmente, há acordos desse tipo assinados em diversos estados brasileiros. O objetivo do ministro é unificar esses procedimentos.

No encontro, Oliveira se comprometeu a criar um grupo de trabalho para padronizar esses Acordos de Cooperação. “Queremos que todas as regiões do Brasil sejam atendidas da mesma forma. O INSS tem investido em modernização para melhorar seus serviços. Nós seremos parceiros de vocês e vamos fazer um acordo que seja uniforme”, disse o ministro.

Em março de 2017, o protocolo de intenções foi assinado com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o aperfeiçoamento do atendimento aos advogados que diariamente comparem às agências da Previdência Social em todo o país, favorecendo milhares de advogados atuantes nas seccionais. O Acordo viabilizou a operacionalização de requerimentos de diversos benefícios e serviços, além de requerimento de atualizações cadastrais, em meio eletrônico, por meio de senha.