Ministério do Trabalho e Previdência divulga relatório sobre situação dos RPPS

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o resultado prévio do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), relativo ao ano de 2021. Esse indicador avalia vários critérios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, tais como gestão e transparência e situação financeira e atuarial.

Nessa apuração, o ranking nacional mostrou que 15 RPPS tiveram classificação máxima no ISP, a nota “A”. Outros 513 RPPS obtiveram a classificação “B”, 653 a “C” e o restante, “D”. No ISP do ano passado, 10 RPPS haviam obtido a classificação máxima no ISP.

Os indicadores resultam de dados de receitas, despesas, investimentos, avaliações atuariais, regularidade de critérios para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, envio tempestivo de informações, além de considerar a classificação obtida no Programa de Certificação Institucional e de Melhoria da Gestão (Pró-Gestão RPPS).

Os interessados terão 30 dias para apresentar à Secretaria de Previdência, por meio do sistema GESCON-RPPS, impugnação aos resultados apresentados. O prazo passa a contar a partir do dia 30 de setembro, conforme previsto na Portaria SPREV/ME nº 14.762/2020.

A apreciação e a decisão serão informadas, nesse mesmo sistema, aos respectivos interessados em até 30 dias contados do encerramento do prazo para apresentação da impugnação. Após a análise das impugnações, será disponibilizado o Relatório Final do ISP 2021.

A planilha com o resultado prévio ISP 2021 pode ser acessada em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/assuntos-previdencia/previdencia-no-servico-publico/indicador-de-situacao-previdenciaria

O Painel do Indicador de Situação Previdenciária para consulta das informações que foram utilizadas nos cálculos e resultados dos indicadores do ISP de 2019, 2020 e 2021 também está disponível em https://painel-isp.economia.gov.br/extensions/painel-isp/painel-isp.html