Ação em três estados cumpre nove mandados contra fraude em seguro defeso

Operação Retomada, deflagrada na manhã desta terça-feira (14), identificou 35 pessoas que receberam indevidamente benefícios de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro defeso. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em três estados – nos municípios mineiros de Unaí e Buritis, em Brasília (DF) e em Arraias (TO).

O grupo criminoso utilizava documentos falsos para obter de formar ilegal o benefício do seguro defeso para pessoas que não exerciam a atividade pesqueira ou que possuíam outra atividade remunerada além dessa, contrariando a legislação vigente. Alguns beneficiários receberam outros benefícios sociais, como bolsa família, de forma concomitante  – o que também é vedado.

A investigação, que contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência para identificar a autoria e a materialidade das fraudes cometidas, constatou que o grupo criminoso atuava há mais de cinco anos. Contava com a colaboração de representantes ou responsáveis pelas colônias de pescadores, que atuavam para fraudar os requerimentos dos benefícios. O prejuízo causado aos cofres públicos, até o momento, é de R$ 848,9 mil.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato majorado e associação criminosa. As penas variam de três a oito anos de prisão.

A operação contou com a participação de 52 policiais federais e 11 servidores do Ministério do Trabalho e Previdência. Recebeu o nome de Retomada em alusão ao processo de continuidade das operações específicas de combate ao cometimento de fraude ao benefício do Seguro Defeso.

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra os sistemas previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista investigar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.