Conselho Nacional de Previdência Social aprova proposta orçamentária para 2022

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta terça-feira (24), a Proposta Orçamentária da Previdência para 2022. A previsão de gastos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) é de R$ 765,6 bilhões. Esse valor inclui os benefícios rurais e urbanos, a compensação Previdenciária (COMPREV) e as sentenças judiciais. A proposta de orçamento da Previdência para o próximo ano projeta uma despesa 8,2% maior que a prevista para 2021, o que representa um valor de R$ 58 bilhões.

A proposta orçamentária da Previdência aprovada no CNPS será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA/2022), que autoriza as despesas da União de acordo com a previsão de arrecadação. O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto ao Congresso Nacional, que deve ser encaminhado à sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa.

Arrecadação

Durante a reunião do conselho, o subsecretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência, Rogério Nagamine, informou que a previsão é de que haja uma recuperação da receita previdenciária em 2022. No primeiro semestre de 2021 já foi observado um crescimento de 26% com relação ao mesmo período de 2020. A projeção da arrecadação para 2021 é de R$ 440 bilhões e, para 2022, de R$ 479,8 bilhões. Nagamine afirmou ainda que esse cenário é um reflexo da recuperação econômica do país.

O CNPS é formado por representantes do governo federal e da sociedade. Uma de suas atribuições, conforme estabelecido pela Lei 8.213/1991, é "apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social".