Prova de Vida de Beneficiários dos RPPS
Está disponível a ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. É uma ferramenta de apoio a gestão dos RPPS que possibilita a prova de vida pelo aplicativo MeuGov.br via reconhecimento facial.
A ferramenta de apoio à gestão da prova de vida pode ser utilizada por qualquer ente federativo, sem qualquer custo adicional. A intenção é que haja uma padronização do formato em todo país buscando a eficiência no procedimento e consequentemente a redução de gastos públicos com pagamentos de benefícios indevidos.
A ferramenta de apoio a gestão foi disponibilizada no módulo de cadastros do CADPREV da relação dos beneficiários dos RPPS. É possível enviar os dados dos beneficiários elegíveis à realização do reconhecimento facial e posteriormente consultar as ocorrências durante o processo, inclusive de óbito.
O reconhecimento facial dar-se-á no App Gov.br, cabendo ao ente federativo a gestão do processo: comunicação e esclarecimentos aos beneficiários do RPPS, envio da listagem de beneficiários que deverão fazer a comprovação no aplicativo do Governo Federal, tratativas e providências quanto aos beneficiários que não realizarem o reconhecimento ou que indicarem possível óbito, dentre outros.
Cronograma para realização da prova de vida pelos beneficiários
RPPS de Estados e Municípios das regiões: |
Período para realização da prova de vida pelos beneficiários: |
A prova de vida começará com os aniversariantes de: |
Sul
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Fev a mar/2023
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março
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Sudeste
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Mar a abr/2023
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abril
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Norte e Centro-Oeste |
Abr a mai/2023 |
maio |
Nordeste
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Mai a jun/2023 |
junho |
Fonte: Portaria SPREV/MTP nº 3.870 de 24/11/2022
Panorama da Prova de Vida Digital RPPS
Adesões à Prova de Vida Digital RPPS
Legislação
Portaria SPREV/MTP nº 3.870 de 24/11/2022
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