Destaques

Foi publicado no DOU de 16/11/2023, a Portaria SRPC/MPS nº 735 de 13 de novembro de 2023 que autoriza a divulgação do credenciamento da empresa ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA como entidade certificadora do Pró-Gestão e ainda, a Portaria SRPC/MPS nº 736 de 13 de novembro de 2023 que autoriza a divulgação da renovação do credenciamento do Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda como entidade certificadora do Pró-Gestão. Para informações de todas as entidades credenciadas para a Certificação Institucional acesse https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional/copy5_of_ENTIDADESCERTIFICADORASCREDENCIADASPROGESTAO.pdf

Divulgada a nova versão da planilha com o Modelo do Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária, previsto no art. 64 da Portaria MTP nº 1.467/2022.

A revisão do Demonstrativo contou com o auxílio de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com base no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPS e o TCE-RS, a qual agradecemos.

Quanto ao preenchimento observar o disposto no art. 49 do Anexo VI da Portaria MTP nº 1.467, de 2022, e nos termos do art. 52 dessa Portaria, poderão ser consultadas as orientações contantes dos arts. 3º a 5º da Instrução Normativa SPREV nº 10/2018 (clique aqui)

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou a atualização, na versão 2.0, do guia orientativo que tem como objetivo fornecer informações para o correto cumprimento das obrigações referentes ao IOF em operações de empréstimos consignados entre os RPPS e os seus segurados e beneficiários”. 

Veja o guia clicando aqui.

Dando continuidade ao plano de modernização do sistema de Compensação Previdenciária, após a homologação das alterações no sistema realizada pelos servidores do Ministério da Previdência Social, INSS, DATAPREV e representantes dos entes federativos, integrantes do Comitê da Compensação Previdenciária, foi publicada no DOU do dia 13 de novembro de 2023, a Portaria SRPC/MPS nº 635, de 10 de novembro de 2023 que institui experiência piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o RGPS e os RPPPS de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. 

 Já havia sido realizado um projeto piloto de uma pequena amostra de requerimentos pendentes de análise pelo RGPS de forma automatizada, cujo resultado mostrou-se positivo e agora será realizada uma nova experiência piloto como uma amostra maior de requerimentos. 

 A experiência piloto será realizada na unidade administrativa do INSS que apresentar o maior prazo médio de análise de requerimentos, recebidos como regime de origem, no estado “aguardando análise”, contado da data de disponibilização de análise dos requerimentos sob sua alçada. 

 O objetivo da experiência-piloto é avaliar o comportamento e o impacto da automatização para os processos de trabalho da unidade administrativa como um todo, assim como o desempenho do modelo, a pertinência de sua aplicação, bem como promover eventuais aprimoramentos e ajustes nas regras e no projeto de automatização.  

 A experiência piloto terá prazo limitado, com duração de 1 (um) mês, e os resultados serão acompanhados e monitorados pelo Comitê da Compensação Previdenciária e também serão divulgados no site oficial do MPS.

Acesse a Portaria na íntegra em http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srpc/mps-n-635-de-9-de-novembro-de-2023-522540582