Destaques
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INFORME MENSAL DOS RPPS - Edição XXXIX - Nov - 2023
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
Na 39ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:
- Pró-Gestão RPPS: divulgado o credenciamento da ICV Brasil e renovado o do Instituto Totum;
- Atuária: (1) atualizado o modelo do Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária e (2) proposta de alteração da regra dos juros do plano de amortização aprovada pelo Conaprev e CNRPPS;
- COMPREV:experiência-piloto da automatização dos requerimentos de compensação financeira;
- Estatísticas e informações: publicado o AEPS 2023 com os dados consolidados de 2022;
- Investimentos: (1) enquadramento estruturas de fundos master-feeder;(2) nova versão Guia IOF sobre empréstimos consignados e (3) orientações sobre a Resolução CVM 175/2022x DAIR/DPIN;
- Tribunais de Contas: (1) TCM-PA alerta Prefeitos sobre o CRP e a adequação à EC 103/2019; (2)Atricon recomenda uso de linguagem simples;
- eSocial: acessem as orientações para órgãos públicos ocorridas na 1ª Edição da Semana do eSocial;
- A renovação de acesso ao Gescon por meio do GERID;
- São maisde 2.000 atendimentos por WebConferência na nova modalidade por agendamento;
E vem aí...Guia Orientativo de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou a Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, de 27/11/2023, que contém esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos RPPS e o tratamento quanto às informações encaminhadas por meio do DAIR e DPIN, em decorrência das alterações trazidas pela Resolução CVM 175 de 2022.
- Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, de 27/11/2023
Esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o tratamento quanto às informações encaminhadas por meio do DAIR e DPIN, em decorrência das alterações trazidas pela Resolução CVM 175, de 2022 (Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA)
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON - Edição XV - Novembro de 2023
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.
Anuário Estatístico da Previdência Social – 2022/2023
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar divulgou neste mês de novembro o Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS – 2022-2023, suplemento do servidor público. A publicação resume dados dos regimes próprios de previdência social do exercício 2022, quais sejam, União, Estados e Municípios. O documento ainda disponibiliza séries históricas de número de beneficiários, resultados financeiro e atuarial, investimentos e outros. O conjunto de planilhas e texto está disponível no endereço https://tinyurl.com/AEPS2022-2023