Destaques

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.

• Edição XLIII - Mar - 2024

Medidas adotadas emergencialmente quanto a situações que têm sido relatadas por atuários de lentidão no preenchimento do DRAA:
• o resultado dos processamentos dos demonstrativos passou a ser somente às 21 horas de cada dia, para não concorrer com o horário do expediente.
• está sendo implementada pela Dataprev uma Requisição de Manutenção – RDM para melhorar a performance do cadastro do Cadprev.
O DRPSP esclarece que:
• os entes que estejam com CRP vencendo e não consigam finalizar o envio do DRAA não serão prejudicados. Nesse caso, o ente deve encaminhar a solicitação do CRP emergencial pelo Gescon
• essa situação não afetará o Indicador de Situação Previdencia – ISP de 2024, que considerará a data de envio do DRAA até 31/07/2024.
O DRPSP está registrando as reclamações recebidas nos canais de atendimento (por telefone e WhatsApp 61-2021-5555, pelo e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br e pelo Gescon) e solicitando à Dataprev uma rápida solução.