Destaques

30/11/2017 – RESOLUÇÃO Nº 1 /COMITÊ DIRETIVO DO eSOCIAL/MF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 – Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

SRPPS divulga orientação para o preenchimento do DAIR até a publicação de nova versão do CADPREV que contemplará as alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017. Clique aqui

Encontra-se disponível a minuta do documento “Requisitos Exigidos para Credenciamento de Entidade Certificadora”, que será apreciada na audiência pública do Pró-Gestão RPPS, a ser realizada no dia 04 de dezembro. Lembramos que o prazo de inscrição para participação na audiência está aberto até o dia 28 de novembro, pelo e-mail progestao.rpps@localhost. (clique aqui)

A Secretaria de Previdência elaborou e divulgou a Nota Explicativa nº 9, de 08/11/2017, com esclarecimentos sobre o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos novos limites para alíquotas de contribuição aos Regimes Próprios de Previdência Social decorrentes da Medida Provisória nº 805/2017.