Destaques

SPREV publica lista das instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018. Trata-se das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resoluções CMN nº 3.198, de 2004, e nº 4557, de 2017, confira aqui

A Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 4.695, aprovada em reunião de 27 de novembro de 2018, alterou a Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010. Veja o que mudou.

Objetivando o aperfeiçoamento e atualização das normas e procedimentos de gestão atuarial dos RPPS, a SPREV instituiu, em agosto de 2017, Grupo de Trabalho que contou com a participação de membros do CONAPREV, de auditores de Tribunais de Contas, de atuários representantes do IBA, de representante da CNM e com a colaboração do IPEA. Em maio de 2018 foi aberto processo de consulta pública para apresentação de sugestões, posteriormente elaborado relatório final e encaminhada em setembro a minuta da portaria para avaliação da PGFN, tendo culminado com a publicação em 20 /11/ 2018 da Portaria MF nº 464/2018, que será um grande marco na regulação e na busca da sustentabilidade dos RPPS. As instruções normativas estão sendo revisadas pelo Grupo de Trabalho e serão publicadas em brev

Disponibilizada a Nota Técnica relativa ao envio da proposta de alteração das normas de atuária dos RPPS à PGFN bem como a minuta da Portaria que irá substituir a Portaria MPS nº 403/2008, para análise jurídica da proposta. Com relação às instruções normativas, as minutas ainda estão sendo aperfeiçoadas e serão publicadas após a aprovação da Portaria. Assim, os interessados ainda poderão encaminhar novas sugestões, que não sejam aquelas já analisadas durante a consulta pública, para o endereço eletrônico cgaai.atuaria@localhost, com o título “Sugestões Instruções Normativas”, utilizando obrigatoriamente o formulário próprio