Destaques

A SRPPS publica a edição de janeiro de 2021 do informativo mensal Acontece na SRPPS  com foco, principalmente, nesse início do mandato dos novos Prefeitos, na necessidade de adequação dos RPPS às regras previstas na EC nº 103/2019. Para tanto, conta com a colaboração dos Municípios de Jaraguá do Sul e Salto Veloso, ambos de Santa Catarina, com relatos de como foi o processo de reforma previdenciária. Traz também colaboração da ASSIMPASC sobre o cálculo do redutor previsto na regra da EC para acumulação de benefícios e uma matéria sobre o SIG-RPPS, sistema que permite cruzamento de dados com o CNIS e pode auxiliar na verificação dessas regras.
Traz esclarecimentos sobre a vedação constante dessa Emenda à concessão de benefícios pelo RPPS sem comprovação de tempo de contribuição ao RGPS. Divulga estudo sobre metodologia de mensuração da performance da carteira de investimentos dos RPPS produzido por gestor de recursos do RPPS de Porto Alegre. Nessa edição, inaugura-se a seção Conhecendo a SRPPS, com destaque para os resultados da Coordenação Geral de Auditoria e Contencioso durante a pandemia e destaca a alteração promovida na LRF pela Lei Complementar nº 178/2021, relativa ao impacto para os limites fiscais das medidas de equacionamento de deficit atuarial dos RPPS.