Destaques

O ISP de 2021 teve por base a metodologia estabelecida pela Portaria SPREV/ME nº 14.762/2020 e as informações relativas aos DIPR, DAIR e RREO de 2020 e do DRAA de 2021, encaminhadas pelos entes até 31/07/2021. Os dados e resultados do ISP-2021 podem ser podem ser conferidos na Planilha “ISP 2021 Resultado Consolidado Resultado Prévio”. Nesse endereço, acessem o Portal do ISP, e consultem, extraiam e visualizem de forma dinâmica os dados utilizados no cálculo do indicador deste e dos exercícios anteriores bem como os resultados.

Conforme Portaria SPREV/ME nº 14.762/2020 (art. 12, § 2º) os interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias (a contar de 20/09/2021) para impugnação aos resultados do ISP, por meio do GESCON-RPPS, cuja conclusão da análise será informada a cada impugnante, em até 30 (trinta) dias, contados do encerramento do prazo para apresentação da impugnação. Após a análise das impugnações será disponibilizado o Relatório Final do ISP 2021.

Confiram o comparativo dos Resultados dos ISP:

Nota: Assinatura Digital - Autorização dos responsáveis pelas assinaturas dos demonstrativos e documentos no CADPREV.

Está prevista para os próximos dias a publicação da versão 1.46.0.1.00 do CADPREV que contemplará a implantação da funcionalidade da Assinatura Digital para todos os demonstrativos e documentos transacionados no CADPREV.

Cabe esclarecer que a nova funcion­­­alidade de assinatura digital implica que os responsáveis pela assinatura de algum documento deverão estar cadastrados e autorizados no CADPREV.

A assinatura digital será realizada a partir do acesso pessoal (CPF e SENHA) de cada usuário. Portanto, o Responsável da UG deverá encaminhar a lista contendo o nome, cargo e CPF de todos os gestores ou técnicos responsáveis pela assinatura de demonstrativos ou documentos no CADPREV. A lista deve conter no mínimo os seguintes responsáveis:

• Responsável pela UG
• Representante legal do Ente (Governador, Prefeito ou pessoa delegada)
• Gestor de Recursos
• Atuário
• Representante do Colegiado Deliberativo

A autorização se dará via ofício a ser enviado para a SRPPS por meio do GESCON selecionado Consulta Sobre Sistemas RPPS/Assunto CADPREV/Assunto Específico LIBERAÇÃO DE ACESSO.

Atenção: Cada interessado deverá realizar a prévia solicitação, caso ainda não possua, de acesso e cadastro de senha junto ao CADPREV.

Outros esclarecimentos, entrar em contato com o Atendimento (61) 2021-5555 ou e-mail atendimento.rpps@economia.gov.br

 ALLEX ALBERT RODRIGUES

Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social

A Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou a FAQ Perguntas Frequentes Sobre a Portaria nº 9.907/2020 que trata acerca da Certificação Profissional dos Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal , responsáveis pela gestão de recursos e Membros do Comitê de Investimentos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como condição para o exercício dos respectivos cargos ou funções.