Destaques

Publicada a Resolução CNRPPS/MTP nº 03, de 09 de novembro de 2021, que aprova a minuta de contrato de adesão a ser celebrado pelos entes federativos com a empresa de tecnologia desenvolvedora do sistema de compensação previdenciária (COMPREV), conforme deliberado na 7ª Reunião Extraordinária do CNRPPS.

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Débitos de contribuições previdenciárias dos entes federativos com seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS

Foram divulgados os valores dos débitos de contribuições previdenciárias que os Estados/DF e Municípios possuem com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), atualizados até o dia 30 de setembro de 2021.

Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Outubro de 2021

Na 14ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:

Confira o Manual RPPS Pró-Gestão RPPS Passo a Passo
 A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão preparou um passo a passo para auxiliar os entes a trilharem o caminho da adesão à certificação e também para aqueles que já aderiram, mas que ainda não obtiveram a certificação.

• Portaria SPREV/MTE nº 14.770, de 17 de dezembro de 2021
• Autoriza a divulgação do credenciamento do Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial, como entidade certificadora da certificação profissional dos dirigentes, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, dos responsáveis pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos dos regimes próprios de previdência social e o reconhecimento dos respectivos certificados e programa de qualificação continuada.