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ENVIO DO DPIN DE 2022 À SPREV

Prazo do envio do DPIN de 2022 será prorrogado até 31 de março de 2022, conforme deliberação do CNRPPS e portaria MTP a ser publicada, em virtude da Resolução CMN nº 4.963, de 2021, que passa a viger em 03 de janeiro de 2022. Consultem aqui orientações sobre a forma de envio e respostas às principais dúvidas que tem sido encaminhadas a SPREV.

Relatório ISP

Após o prazo para contestações, o Indicador de Situação Previdenciária foi recalculado, o que gerou algumas alterações nas classificações, como por exemplo, a quantidade de RPPS com resultado final nota “A”, que passou de 15 para 20 entes. A alteração mais significativa foi a concessão da pontuação integral para todos os entes quanto ao envio das Matrizes de Saldo Contábil, que, em função de erro de leitura dos dados da base do CADPREV, demonstrou haver algumas inconsistências no cálculo original. Dessa forma, o relatório anual foi disponibilizado e nele é possível verificar gráficos e tabelas situacionais desta edição e comparativos em relação à edição anterior, assim como alguns apontamentos de achados apurados durante o processo de construção do ISP-RPPS 2021. 

A Resolução do Conselho Monetário Nacional revogou a Resolução CMN nº 3.922/2010. A nova Resolução CMN nº 4.963/2021 surgiu da minuta de alteração da Resolução CMN nº 3.922/2010 formulada em decorrência dos debates ocorridos no Grupo de Trabalho - GT instituído pela Portaria SPREV nº 12, de 23 de abril de 2019, e posteriormente colocada em consulta pública na página da SPREV na internet (Portaria SPREV nº 9.907/2020), que recebeu diversas manifestações, e após os certos e aperfeiçoamentos, foi encaminhada pela SPREV à Secretaria de Política Econômica para sua avaliação junto com os demais membros da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC), órgão de assessoramento técnico do CMN.

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