Destaques

A Portaria MTP nº 1.055, de 31/12/2021 prorrogou o envio do DPIN de 2022 para até 31/03/2022. Além disso, o envio do DAIR de janeiro a março de 2022 foi prorrogado até 31/05/2022, data em que vence o prazo para o envio do DAIR de abril de 2022. As prorrogações foram objeto de deliberação na 6ª Reunião Ordinária do CNRPPS, embora naquela ocasião havia sido discutida a prorrogação somente do DAIR de jan/2022, foi necessário prorrogar o prazo dos DAIR de janeiro a março/2022, pois a atualização do Cadprev para receber as informações da nova classificação de segmentos e ativos da Resolução CMN nº 4.963/2021 somente se dará em maio de 2022.

Encontra-se disponível o calendário de envio de informações à SPREV referente ao exercício de 2022. O calendário conta com os novos prazos de envio do DAIR e DPIN estabelecidos pela Portaria MTP n° 1.055/2021.

• Calendário de envio de informações à SRPPS/SPREV 2022 (atualizado)

Além disso, trazemos como novidade um calendário geral, que inclui a previsão dos eventos promovidos pelas associações representativas dos RPPS, de entes federativos, tribunais de contas e dos conselhos, que atuam na capacitação e cultura previdenciária.

Neste calendário, fornecemos informações relativas à Portaria MTP n° 905/2021 e EC n° 113/2021.

• Calendário SPREV/SRPPS 2022

Com o intuito de aprimorar cada vez mais nos atendimentos aos entes federativos, a SRPPS  tem se dedicado nos atendimentos por webconferência. E como novidade, estamos com mais duas novas salas:

- Para auxílio na contratação da DATAPREV para utilização do novo COMPREV, toda terça e quinta, de 9:30 às 12hrs e 14:30 às 17hrs;

- A partir de 01/02/2022 disponibilizaremos a sala do Pró-Gestão, no qual serão sanadas dúvidas quanto à adesão, renovação e demais questionamentos sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS;

- E por fim, a partir do dia 03/01/2022, nosso atendimento na sala de cadastrado de legislação e inclusão do plano de custeio será estendido. Teremos atendimento também na segunda-feira, no período de 9:30 às 12hrs.

 Confira abaixo nosso cronograma de atendimentos:

 Lembrando que para ingressar na sala de atendimento virtual, o interessado deverá solicitar à Divisão de Atendimento e Assuntos Administrativos da SRPPS pelo WhatsApp (61) 2021-5555.

Para solicitar uma reunião com a nossa equipe de analistas, é necessário preencher o formulário e enviá-lo por e-mail atendimento.rpps@economia.gov.br ou pelo Gescon (consulta > consultas sobre RPPS > atendimento > solicitação de reunião). 

Obs.: as reuniões solicitadas por consultores, obrigatoriamente, deverão preencher o formulário indicando que são consultores e deverão apresentar procuração, na qual o representante legal do ente ou da UG, autoriza o acesso às informações restritas do RPPS. Caso a consultoria esteja cadastrada no CADPREV, a apresentação da procuração torna-se dispensável.

Atenção: a data e horário indicados são apenas sugestões. Iremos verificar com nossos analistas a disponibilidade e retornaremos o contato confirmando o dia e horário agendados. Portanto, indicar a proposta com ao menos 72hrs de antecedência.

As reuniões são online e são realizadas pela plataforma Microsoft Teams.