Destaques

Orientações sobre o desenquadramento passivo relativo às alocações em fundos de investimento do segmento de investimentos no exterior realizadas até 02 de maio de 2021 por RPPS que deixaram de ser classificados como investidores qualificados por não terem obtido certificação no Pró-Gestão – art. 27, caput, §1º, VI, c/c art. 29, da Resolução CMN nº 4.963, de 2021; art. 6º, §1º, II, “b”, da Portaria MPS nº 509, de 2011, com redação dada pela Portaria SEPRT nº 555, de 2019, arts. 137, 152 e 153 da Portaria MTP nº 1.467, de 2022.  

Para ler a Nota Técnica SEI nº 457/2022/MTP clique aqui

Novas versões do Sistema COMPREV (versão 2.9.2 e 2.10.0): além de outras melhorias, houve ajuste no cálculo de glosa do pagamento, modificação na regra de obtenção da relação previdenciária e implantação da calculadora de acréscimos legais.

Para ler o Ofício clique aqui

Publicada a Nota Técnica SEI nº 43/2022/MTP, de 14 de julho de 2022, elaborada pela CONOR/CGNAL da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social que traz esclarecimentos sobre as normas gerais de inatividades e pensões por morte das polícias e dos corpos de bombeiros militares e o modo e a a extensão de verificação, pela SPREV,  do cumprimento dessas normas gerais relativas ao Sistema de Proteção Social dos militares dos Estados e do Distrito Federal

Leia a nota clicando aqui.

Aberta consulta pública para envio de sugestões referente a revisão da IPC 14 - Contabilização dos RPPS.  Para participar basta preencher o formulário com as contribuições e encaminhar para o e-mail genoc@tesouro.gov.br. A consulta ficará disponível até o dia 28 de julho de 2022 em https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/consultas-publicas-federacao.

• Consulta Pública Minuta da Revisão da IPC 14 – Contabilização dos RPPS, clique aqui. 
• Formulário Consulta Pública Revisão IPC 14 - Contabilização RPPS, clique aqui.

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