Destaques

Nivelamento Técnico eSocial para Órgão Públicos

Data: 13 e 14/10

Horário: 09h às 17h

Local: Youtube Ead Esesp

Endereço: bit.ly/eadesesp

Inscrições: bit.ly/cursotrilhaesocialonline

Na 25ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:

Para ler o informativo, clique aqui

Publicada a Portaria MTP nº 2.868, de 13/09/2022, que inclui o art. 5º-A e os parágrafos 1º e 2º a Portaria MTP nº 15.829, de 02/07/2020, promovendo a automatização dos procedimentos no âmbito do sistema COMPREV ao dispensar a apresentação de documentos para o envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária, quando puderem ser obtidos diretamente nos sistemas e arquivos dos RPPS dos entes federativos e da Administração Pública federal. Essa alteração foi objeto de deliberação na 9ª Reunião Ordinária do CNRPPS, realizada em 10/08/2022.

Dada a revogação da Portaria MF n° 464/2018, a título de esclarecimento, informa-se que continuam válidas, no que couber, as orientações exposadas pela NOTA SEI n° 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME em relação aos diversos dispositivos recepcionados pela Portaria MTP n° 1.467/2022, inobstante constar da Nota referências à portaria anterior.
Para ler a nota de Esclarecimento sobre a aplicação da Nota SEI n° 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, clique aqui.