Destaques

Oportunidade de curso on line sobre Previdência Complementar para Servidores Públicos, gratuito e com certificação pela ENAP 

 Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos 

On line, sem custo e com certificação pela ENAP  

 Acesse em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/910/

 Previdência Complementar para Servidores Públicos 

O curso Previdência Complementar para Servidores Públicos Estaduais e Municipais foi desenvolvido pela Enap em parceria com SURPC/SPREV/MTP em 2022. O curso foi elaborado com foco na necessidade de apresentar conceitos fundamentais que regem o Sistema da Previdência do Brasil, assim como apresentar a Previdência Complementar, identificar tipos e planos e forma de monitoramento da Previdência. 

 Certificador: ENAP 

Carga Horária: 25h 

Disponibilidade:30 dias 

Público Alvo: Servidores Públicos Estaduais e Municipais, além de profissionais e demais interessados na área. Curso aberto, gratuito e com certificado; qualquer pessoa pode se inscrever. 

 Conteúdo Programático 

Módulo 1: Contextualização do Sistema de Previdência do Brasil; 

Módulo 2: Previdência Complementar: Estrutura e Funcionamento; 

Módulo 3: O plano de previdência: Entenda o seu Funcionamento; 

Módulo 4: A Previdência é sua: Monitorando seu Plano de Benefícios.

Encontra-se disponível o calendário de envio de informações à SPREV referente ao exercício de 2023. 

• Calendário de envio de informações 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 11/01/2023 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.  

A Portaria prevê, dentre outras disposições, algumas com reflexo direto nos RPPS, como exemplo, valor do novo salário mínimo, do teto dos benefícios pagos pelo INSS, índice de reajuste dos benefícios do INSS que se aplica também aos valores da compensação previdenciária. 

Na 28ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos: