Destaques

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito desta Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.

Edição VIII – Abril de 2023

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito desta Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.

Edição X - Junho de 2023

A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró- Gestão e Certificação Profissional passa a publicar mensalmente a relação dos profissionais que já conquistaram a nova certificação de que trata o inciso II do artigo 8ºB da Lei 9717/98, incluído pela Lei 13.846/2019. Até o momento mais de 3500 profissionais já foram certificados pelas entidades credenciadas pela Comissão. Na oportunidade ressaltamos a importância de os dirigentes e conselheiros se prepararem, pois até o dia 30/07/2024 o dirigente máximo, a maioria do restante dos dirigentes, assim como a maioria do Conselho Fiscal e Deliberativo deverão estar certificados para assumirem ou prosseguirem na função. A regra será critério para emissão de CRP e terá seu primeiro batimento no dia 31/07/2024. A certificação para Gestores de Recursos e Membros do Comitê de Investimentos continua a exigência prévia ao exercício da função.

Veja aqui a relação dos profissionais já certificados.

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14/04/2023 a Portaria MPS Nº 1110, de 13 de abril de 2023, que alterou os membros da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão. A portaria revoga a portaria anterior que designava os membros da Comissão (Portaria SPREV/MTP nº 2.503, de 18 de março de 2022), considerando as indicações de representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev, indicações de representantes da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon e a necessidade de atualização dos representantes do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, em decorrência do disposto no Decreto nº 11.356, de 2023.

Clique aqui para ler a Portaria MPS Nº 1110, de 13 de abril de 2023