Notícias
orientação aos RPPS (art. 9º da Lei nº 9.717/98)
Guia Orientativo sobre Responsabilidades e Consequências da Extinção de RPPS
Publicado em
27/02/2024 15h10
Atualizado em
27/02/2024 15h20
Na abertura da 78ª Reunião Ordinária do Conaprev, organizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, considerando a competência legal do Ministério da Previdência Social de orientação aos RPPS (art. 9º da Lei nº 9.717/98), foi lançado pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar o Guia “Impactos da Extinção de RPPS – Guia de Análise das Responsabilidades e Consequências”.
Para acesso ao conteúdo do Guia, cliquem em:
- Folheto de Divulgação
- Resumo do Guia
- Versão Completa do Guia