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O guia é orientativo, não esgota o tema e mostra-se também como uma forma de controle para prevenir averbação de períodos concomitantes, por exemplo, orientação para verificar a autenticidade da CTC antes de averbar.
Guia aos RPPS sobre a Certidão de Tempo de Contribuição
Publicado em
19/02/2024 09h43
Atualizado em
19/02/2024 09h45
O guia foi pensado em razão da importância da Certidão de Tempo de Contribuição como instrumento que possibilita a contagem recíproca do tempo de contribuição (§ 9º do art. 201 da CF) e para viabilizar a compensação financeira entre os regimes previdenciários, assim como, motivado por diversas consultas que recebemos via GESCON sobre CTC, averbação, desaverbação.
O guia é orientativo, não esgota o tema e mostra-se também como uma forma de controle para prevenir averbação de períodos concomitantes, por exemplo, orientação para verificar a autenticidade da CTC antes de averbar.
Reafirmamos que esse Guia tem por objetivo levar orientação através do fornecimento das informações indispensáveis à requisição e fornecimento da CTC, buscando dirimir as principais dúvidas que nos foram demandadas, apresentando o passo-a-passo para a análise e emissão do documento e reunindo as regras atualmente vigentes sobre este tema.