Destaques
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Informativo Mensal dos RPPS - Edição LII - Dezembro de 2024
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
Autorizada a divulgação a versão 1.0 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS
Publicada em 19 de dezembro de 2024 a Portaria MPS nº 3.919, de 18 de dezembro de 2024, que autoriza a divulgação da Versão 1.0 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS - Nível de Acesso.
Nota Técnica SEI nº 726/2024/MPS, de 13 de dezembro 2024
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social informa que publicou a Nota Técnica SEI nº 726/2024/MPS, de 13/12/2024, que contém esclarecimentos e orientações acerca da elegibilidade de instituições financeiras bancárias, pertencentes a conglomerados prudenciais regulados pelo Bacen, para captarem recursos de RPPS por meio da emissão de ativos financeiros de renda fixa de emissão com sua obrigação ou coobrigação, conforme exigência prevista no art. 7º, IV, c/c art. 21, § 2º, inciso I, da Resolução CMN nº 4.963/2021.
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON - Edição XXVIII – Dezembro de 2024
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.