TEMA 1.090/STJ-RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL

 

O STJ cancelou o Tema 1.090 que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos. O Tema trataria da prova da eficácia ou a ineficácia do Equipamento de Proteção Individual-EPI para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e à integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial e outros quatro temas correlatos no âmbito do RGPS, que podem se estender aos RPPS.  

Por isso, poderão voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam das mesmas questões jurídicas e estavam sobrestados nos tribunais de origem ou no STJ.