REsp 2050498, 2050837 e 2052982 - TEMA 1252/STJ: INCIDE CONTRIBUIÇÃO AO RGPS SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Publicado em
26/07/2024 10h48
Por decisão unânime e sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª seção do STJ decidiu que a contribuição previdenciária incide sobre os valores pagos título de adicional de insalubridade. Foi aprovada a seguinte tese, no Tema 1.252: "Incide a Contribuição Previdenciária patronal sobre o Adicional de Insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória."
O relator defendeu que existe uma sólida jurisprudência sobre o tema e que, em se tratando de verba de natureza salarial, é legítima a incidência de contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre o adicional de insalubridade. (Jun/2024)