Resoluções
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Resolução CNRPPS/MPS nº 5, de 23 de abril de 2024
Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial. -
Resolução CNRPPS/MTP nº 04, de 10 de agosto de 2022
Institui novo grupo de trabalho denominado de Comitê Técnico Temporário do Sistema de Compensação Previdenciária (Comitê COMPREV) - Resolução BC CMN nº 4.963, de 25 de novembro 2021
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. - Resolução CNRPPS/MTP nº 03, de 09 de novembro de 2021
Aprova a minuta de contrato de adesão a ser celebrado pelos entes federativos com a empresa de tecnologia desenvolvedora do sistema de compensação previdenciária
- Recomendação CNRPPS/MTP nº 2, de 19 de agosto de 2021
Orienta e recomenda aos entes federativos o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a adoção de providências relacionadas à discussão e aprovação de proposta da Reforma do Plano de Benefícios, tendo em vista o atingimento e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. - Resolução CNRPPS/MTP nº 02, de 14 de maio de 2021.
Dispõe sobre o custeio para a utilização do sistema de compensação previdenciária – COMPREV e acesso à ferramenta de Business Intelligence - BI, denominada BG-COMPREV. - Resolução CNRPPS/ME nº 1, de 30 de março de 2021
Institui o grupo de trabalho denominado de Comitê Técnico Temporário do Sistema de Compensação Previdenciária, denominado "Comitê COMPREV", com a finalidade de participar da definição, acompanhar o desenvolvimento, definir as prioridades e estabelecer as necessidades de aperfeiçoamento de funcionalidades e recursos do sistema de compensação previdenciária - COMPREV, de que trata o art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. - Recomendação CNRPPS nº 1, de15 de março de 2021.
Recomenda aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS a não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária. - Resolução CONAPREV nº 08, de 05 de abril de 2019.
Delibera favoravelmente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2019 como medida essencial para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e para equilíbrio das contas públicas. - Resolução BC CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 (Revogada pela Resolução BC CMN nº 4.963, de 25/11/2021)
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Resolução BC CMN nº 3.790, de 24 setembro de 2009 (Revogada pela Resolução BC CMN nº 3.922, de 25/11/2010)
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. - Resolução BC CMN nº 3.506, de 26 outubro de 2007 (Revogada pela Resolução CMN nº 3.790, de 24/09/2009)
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. - Resolução BC CMN nº 3.244, de 28 outubro de 2004 (Revogada pela Resolução CMN nº 3.506, de 26/10/2007)
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios. - Resolução nº 43/2001 do Senado Federal
Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Resolução BC CMN nº 2.652 de 23 setembro de 1999 (Revogada pela Resolução CMN nº 3.244, de 28/10/2004)
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária. - Resolução CMN nº 2.651, de 23 de setembro de 1999 (Revogada pela Resolução CMN nº 3.244, de 28/10/2004)
Dispõe sobre a aquisição de ações de empresas vinculadas a fundo com finalidade previdenciária de Estados, Distrito Federal ou Municípios por instituição financeira federal.