Legislação relacionada aos RPPS
Publicado em
09/02/2024 16h28
Atualizado em
05/09/2024 19h12
Consolidação da legislação dos RPPS
- Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios (Atualizada até 3/6/2024)
- Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 (Atualizada até 3/6/2024)
Legislação relacionada aos RPPS
- Consultas Públicas
- Decretos
- Emendas Constitucionais
- Instruções Normativas
- Leis
- Medidas Provisórias
- Orientações Normativas
- Portarias
- Recomendações
- Resoluções
- Ofícios-Circulares Conjuntos CVM-SPREV
Modelo de Legislação
Legislação do RGPS
- Lei nº 8.212, de 24 de julho 1991
- Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
- Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022
- Sislex