Legislação e Orientações
Publicado em
08/06/2020 18h26
Atualizado em
27/03/2024 09h35
Emenda Constitucional nº 103/2019 aos RPPS
Consolidação da legislação dos RPPS
- Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios (Atualizada até 1º/01/2024)
Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Legislação relacionada aos RPPS
- Consultas Públicas
- Decretos
- Emendas Constitucionais
- Instruções Normativas
- Leis
- Medidas Provisórias
- Orientações Normativas
- Portarias
- Resoluções
- Ofícios-Circulares Conjuntos CVM-SPREV
Orientações aos RPPS
- Consultas Destaque GESCON - Mensal
- Esclarecendo a Portaria MTP nº 1.467/2022
- Guias Orientativos
- Notas Técnicas
- Notas/Notas Explicativas/Notas Informativas/Ofícios-Circulares
- Pareceres
- Resumo Esquematizado dos Critérios para Concessão de Aposentadorias nos RPPS (regras anteriores à Emenda Constitucional nº 103/2019)
- Resumo Esquematizado dos Critérios para a Concessão de Aposentadorias (regras previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019)
Modelo de legislação
Legislação do RGPS
- Lei nº 8.212, de 24 de julho 1991
- Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
- Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022
- Sislex