Julgamentos do STJ
Publicado em
30/05/2023 12h38
Atualizado em
26/07/2024 10h50
- REsp 2050498, 2050837 e 2052982 - Tema 1252/STJ: Incide contribuição ao RGPS sobre adicional de insalubridade
- HC 884386: Porte de arma de fogo para Guardas Municipais fora do serviço
- SÚMULA 663 - 1ª Turma STJ: Pensão por morte de servidor federal
- SÚMULA 665 - 1ª Turma STJ: Controle do processo administrativo disciplinar
- REsp 1925193 - Tema 1109: Revisão administrativa de benefício e prescrição
- REsp 1856509: Pedido de vacância e recondução ao cargo anterior
- Número não divulgado (segredo de justiça): Levantamento de saldo previdenciário
- AGINT no RESP 1590354 - Decadência para a concessão de benefício previdenciário
- AGINT no RESP 2039614 - Tema 1.207 - Compensação de benefícios não acumuláveis
- Tema 1.090/STJ - Reconhecimento de tempo especial
- Tema 1164/STJ - Contribuição patronal sobre o auxílio-alimentação no RGPS