Emendas Constitucionais
Publicado em
08/06/2020 18h26
Atualizado em
13/03/2023 16h26
- Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021
Altera Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. - Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
Altera o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias. - Emenda Constitucional nº 98, de 06 de dezembro de 2017
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, e dá outras providências. - Emenda Constitucional nº 88, de 07 de maio de 2015
Altera o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, bem como acrescenta o art. 100 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. - Emenda Constitucional Nº 79, de 27 de maio de 2014
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. - Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012
Acrescenta o art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos. - Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005 ( Atualizada até 13/11/2019).
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. - Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 ( Atualizada até 13/11/2019).
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. - Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000
Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. - Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 ( Atualizada até 31/12/2003).
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. - Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho 1998 ( Atualizada até 11/12/2017).
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. - Emenda Constitucional nº 18, de 05 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.