Revisão das Normas de Atuária

REVISÃO DAS NORMAS DE ATUÁRIA – CONSULTA PÚBLICA: Foi publicada a Portaria SPREV nº 21, de 18 de maio de 2018 (Revogada pela Portaria MTP nº 3.803, de 16/11/2022), que abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo das minutas de portaria e instruções normativas que dispõem sobre as normas de atuária aplicáveis aos RPPS, estabelecem parâmetros para a definição do plano de custeio e equacionamento do deficit atuarial, elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SPREV nº 8, de 30 de agosto de 2017, do qual participaram técnicos da SRPPS e representantes designados pelo CONAPREV, IBA, ATRICON e CNM.

Encerrado o prazo para apresentação de sugestões ao conteúdo das minutas de portaria e instruções normativas que dispõem sobre as normas de atuária.

Clique aqui para ter acesso às minutas da Portaria, das Instruções Normativas e dos modelos dos novos documentos disponibilizados em consulta pública, bem como ao Relatório Final do Grupo de Trabalho.

Clique aqui para ter acesso aos formulários recebidos pela SPREV no processo de consulta pública.

Clique aqui para ter acesso ao Relatório da Consulta Pública que contém a análise de todas as sugestões recebidas pela SPREV e às novas minutas da Portaria e das Instruções Normativas com as alterações efetuadas.

Clique aqui para ter acesso à minuta da Portaria e à Nota Técnica que enviou a proposta de alteração das Normas de Atuária dos RPPS para análise jurídica.

Portaria que disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si, em cumprimento da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.