Consultas Públicas - RPPS
Publicado em
11/08/2020 15h36
Atualizado em
07/03/2024 20h14
- Parâmetros e Diretrizes da Operacionalização da Compensação Financeira Previdenciária
- Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
- Regulamentação do art. 8º da Lei nº 9.717/98, na redação da Lei 13.846/2019 - Decreto de Regime Disciplinar
- Parâmetros e Diretrizes Gerais para Investimentos dos RPPS
- Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento dos RPPS
- Requisitos para Gestores e Membros de Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitês de Investimentos dos RPPS
- Revisão das Normas de Atuária