Julgamentos STF

RE 1.007.271 - TEMA 968-RG: CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO, NA LEI Nº 9.717/1998, DE MEDIDAS SANCIONATÓRIAS AO ENTE FEDERATIVO QUE DESCUMPRIR OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS AOS RPPS E IMPEDIMENTO À EMISSÃO DO CRP — última modificação 20/12/2024 16h41

ADI 3516: PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL A INATIVOS DO CEARÁ — última modificação 20/12/2024 16h43

ADI 6849: TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO DE APOSENTADORIA — última modificação 20/12/2024 16h44

ADI 5389: REGRAS DE PENSÃO POR MORTE NO RGPS E NO RPPS DA UNIÃO — última modificação 20/12/2024 16h45

ADI 2135: REGIME JURÍDICO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — última modificação 20/12/2024 16h47

ADI 6455: SUBTETO REMUNERATÓRIO PARA OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL — última modificação 20/12/2024 16h48

ADI 7466: DIFERENCIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DAS ATIVIDADES DE POLÍCIA PENAL — última modificação 20/12/2024 16h49

RE 1.167.842 - TEMA 975-RG: APLICAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL NO CASO DE CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA — última modificação 20/12/2024 16h51

RE 1.500.990 - TEMA 1.344-RG: REGIME REMUNERATÓRIO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS — última modificação 20/12/2024 16h52

ADI 3581: GRATIFICAÇÃO A POLICIAIS POR GUARDA DE PRESOS — última modificação 20/12/2024 16h53

ADIs 7278, 7308 e 7309: CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA PROMOÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO — última modificação 20/12/2024 16h55

ADI 4354, ADI 7627 e ARE 1.454.560: AUTONOMIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL DE PERITOS E PORTE DE ARMA — última modificação 20/12/2024 16h56

RE 736.090 - TEMA 863-RG: LIMITES DA MULTA FISCAL. — última modificação 20/12/2024 16h58