eSocial

Publicado em 08/06/2020 18h26 Atualizado em 24/09/2024 07h32

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados,para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Reuniões Técnicas sobre o eSocial para Órgãos Públicos - Apresentações eSocial

Apresentações eSocial

Documentação

Documentação Técnica

Nota de Documentação Evolutiva - NDE

Portarias

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25 de junho de 2024
Aprova a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023 (Revogada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/6/2024)
Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Portaria Conjunta MTP-RFB-ME nº 33, de 6 de outubro de 2022
Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial (Processo nº 19964.110220/2022-02).
Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 82, de 11 de novembro de 2020. (Revogada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44, de 11/08/2023)
Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112971/2020-93).

Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 77, de 23 de outubro de 2020. (Revogada pela Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 82, de 11/11/2020)
Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81).

Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 76, de 23 de outubro de 2020.
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35).

Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (Processo nº 19964.108714/2019-13)

Outros Documentos

Nota Técnica SEI nº 25297/2020/ME, de 29 de junho de 2020 - Fundamentos para a disponibilização, pelos entes federativos, dos dados funcionais e remuneratórios por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Orientações

Informações Úteis Referente eSocial de Órgão Público

Ministério da Fazenda - MF

Secretaria de Previdência - SPREV

Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social

E-mail: esocialop@previdência.gov.br

Central de Atendimento - Telefone: (61) 2021 – 5555

Dúvida para eSocial doméstico ligar para o telefone: 135