Destaques
02/05/2018 - Destaques: Nova versão CADPREV - implementação das alterações da Resolução CMN nº 4604/2017.
Nova Versão CADPREV
Foi publicada nova versão do CADPREV que contempla as alterações promovidas pela Resolução CMN nº 4604/2017. A partir da competência abril/2018 a aplicação fará automaticamente a conversão da carteira dos ativos registrados em março/2018. Além da incorporação da nova nomenclatura também foram atualizadas as regras de batimentos para a verificação dos atuais limites de investimentos por tipo de ativo.
Outras funcionalidades:
A nova versão também contempla a funcionalidade de reclassificação no credenciamento dos fundos de investimentos. O RPPS deverá observar se a classificação assumida pelo fundo no carregamento do DAIR de abril/2018 está de acordo com planilha de classificação dos fundos publicada pela SPREV. Caso seja necessário alterar a classificação do fundo o RPPS deverá primeiramente fazer uma APR de resgate total no atual fundo, registrando na descrição da operação o motivo “reclassificação” para então fazer novo credenciamento daquele CNPJ na classificação correta e depois fazer uma nova APR para que o fundo passe a constar na carteira na classificação correta. Caso não seja observada esta sequência o sistema exibirá mensagens direcionando para este fluxo.
FIDCs cota subordinada
A partir das alterações da CMN noº 4604/2017, ficam vedadas as aplicações em FIDCs de cota subordinada que serão reclassificados automaticamente pelo sistema para “aplicações vedadas” na competência 04/2018. Se aplicação foi feita antes da alteração pela resolução 4.392 de 19/12/2014, deve-se observar o disposto no artigo 21 conforme disposto no item nº 38 da Nota Técnica nº 12/2017/SRRPS: “os RPPS que em decorrência da entrada em vigor da nova Resolução passarem a contar com ativos desenquadrados ou vedados, aplica-se o art.21, §1º mas enquanto permanecer esta condição, serão periodicamente notificados para ciência de que esse ativo é considerado em enquadramento e que essa aplicação mesmo podendo ser mantida onera o limite do tipo de ativo, e, sobretudo, para que o gestor do RPPS demonstre qual a estratégia a ser adotada com relação a esse ativo para garantir o enquadramento”.
Resposta às notificações
A partir desta versão todas as notificações estão habilitadas para inclusão de resposta pelo RPPS. Portanto, orienta-se que todas as respostas relativas a desenquadramento passivo, ativos em enquadramento (artigo 21) e demais justificativas para as notificações, deverão ser incluídas em campo próprio junto a notificação, que além de facultar o registro feito diretamente no campo de resposta também permite que seja anexado documento para subsidiar a análise. Importante avaliar a necessidade ou a efetividade da resposta. Muitas situações notificadas não demandarão resposta, e sim que seja demonstrada a regularidade a partir da retificação da informação ou do envio do próximo demonstrativo.
Novos campos de APR:
Contemplando as novas exigências referentes as novas aplicações de crédito privado e de FIDC, foram incluídos novos campos nas APRs.
02/05/2018 - ORIENTAÇÕES AOS RPPS QUANTO A VIGÊNCIA DA MP 805/2017 E ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social emitiu a Nota Explicativa nº 10, de 02 de maio de 2018, para esclarecer os Estados, o Distrito Federal e os Municípios acerca das consequências da perda de eficácia da Medida Provisória nº 805/2017 quanto às contribuições aos regimes próprios de previdência social.
Na Nota Explicativa restou esclarecido que a legislação dos entes federativos que estabelece alíquotas superiores a 11% continua em vigor enquanto não for expressamente alterada. Não haverá contrariedade às normas gerais nos casos em que os entes definiram alíquotas superiores, visto que a alíquota federal representa limite mínimo para os demais entes.
03/05/2018 - 1° Workshop eSocial para Órgãos Públicos em Brasília - 13 a 15 de maio 2018.
O Comitê Gestor do eSocial, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Procuradoria Geral do Trabalho vem através deste convidar para participação no 1º Workshop eSocial para Órgãos Públicos.
- Convite Workshop
- Inscrições: São gratuitas e poderão ser feitas, até o dia 31 de maio de 2018.
21/05/2018 - REVISÃO DAS NORMAS DE ATUÁRIA - CONSULTA PÚBLICA
Foi publicada nesta data a Portaria SPREV nº 21, de 18 de maio de 2018, que abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo das minutas de portaria e instruções normativas que dispõem sobre as normas de atuária aplicáveis aos RPPS, estabelecem parâmetros para a definição do plano de custeio e equacionamento do deficit atuarial, elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SPREV nº 8, de 30 de agosto de 2017, do qual participaram técnicos da SRPPS e representantes designados pelo CONAPREV, IBA, ATRICON e CNM. Para mais informações e acesso aos documentos, clique aqui.
31/07/2018 – REVISÃO DAS NORMAS DE ATUÁRIA – ENCERRAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA
A SPREV divulga as sugestões recebidas no processo de consulta pública das minutas de portaria e instruções normativas que dispõem sobre as normas de atuária aplicáveis aos RPPSs, Clique aqui, e agradece a todos que colaboraram. Em breve será divulgado o relatório da consulta pública e a minuta final da Portaria
23/08/2018 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE RPPS POR FUNDOS
Destaques: Fundos precisam atender às regras da Resolução CMN 3.922/10 - A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS, juntamente com a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) expediu o Ofício Circular Conjunto nº 1/2018. O documento orienta aos diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento sobre o recebimento de aplicação de recursos de cotistas caracterizados como Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo é ressaltar a obrigatoriedade dos administradores e gestores de fundos de, no âmbito de suas respectivas atribuições e responsabilidades, não receberem recursos de RPPS se seus fundos não atenderem às regras vigentes da Resolução CMN nº 3.922/10, com redação dada pela Resolução CMN nº 4.604/17. Assim, a SRPPS/SPREV e a SIN/CVM destacam que as aplicações sujeitas às disposições da Resolução incluem a:
• subscrição em nova oferta registrada ou dispensada de registro.
• integralização de capital destinada a investimentos, cobertura de despesas do fundo ou aplicações de qualquer natureza.
• integralização dos próprios cotistas, mesmo quando não caracterizada oferta pública de cotas.
O ofício também lembra que RPPS que aplicaram em fundos em data anterior à publicação da Resolução CMN 4.604/17 e que não atendem às disposições dessa Resolução, não poderão realizar novas aplicações. O Ofício Circular Conjunto reforça a política de coordenação da SPREV e da CVM nas atividades de supervisão dos segmentos sob suas responsabilidades, em prol de uma maior eficiência e eficácia no exercício de suas atribuições.
27/08/2018 - RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA DA REVISÃO DAS NORMAS DE ATUARIA
Disponibilizado o Relatório de Consulta Pública da Revisão das Normas de Atuaria, com a análise de todas as sugestões recebidas pela SPREV bem como as novas minutas da portaria que irá substituir a Portaria MPS 403/2008 e das instruções normativas que disciplinarão a aplicação dos novos parâmetros para gestão Atuarial dos RPPSs.
31/08/2018 – EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA RPPS - CURSOS EAD
Encontram-se disponíveis para inscrição oito cursos na modalidade de Educação a Distância - EaD, desenvolvidos em parceria entre a SPREV/SRPPS e a ESAF, com recursos do PROPREV/BID. Os cursos são gratuitos e dirigidos a gestores, técnicos e servidores dos RPPS, bem como ao público em geral. Para ter acesso ao conteúdo programático dos cursos e ao procedimento de inscrição, acessar a página de cursos a distância da ESAF.
17/09/2018 – MINUTA DA PORTARIA REVISÃO DAS NORMAS DE ATUARIA ENCAMINHADA PARA ANÁLISE JURÍDICA
Disponibilizada a Nota Técnica relativa ao envio da proposta de alteração das normas de atuária dos RPPS à PGFN bem como a minuta da Portaria que irá substituir a Portaria MPS nº 403/2008, para análise jurídica da proposta. Com relação às instruções normativas, as minutas ainda estão sendo aperfeiçoadas e serão publicadas após a aprovação da Portaria. Assim, os interessados ainda poderão encaminhar novas sugestões, que não sejam aquelas já analisadas durante a consulta pública, para o endereço eletrônico cgaai.atuaria@localhost, com o título “Sugestões Instruções Normativas”, utilizando obrigatoriamente o formulário próprio
29/11/2018 - Portaria MF nº 464/2018 – Normas de gestão atuarial dos RPPS
Objetivando o aperfeiçoamento e atualização das normas e procedimentos de gestão atuarial dos RPPS, a SPREV instituiu, em agosto de 2017, Grupo de Trabalho que contou com a participação de membros do CONAPREV, de auditores de Tribunais de Contas, de atuários representantes do IBA, de representante da CNM e com a colaboração do IPEA. Em maio de 2018 foi aberto processo de consulta pública para apresentação de sugestões, posteriormente elaborado relatório final e encaminhada em setembro a minuta da portaria para avaliação da PGFN, tendo culminado com a publicação em 20 /11/ 2018 da Portaria MF nº 464/2018, que será um grande marco na regulação e na busca da sustentabilidade dos RPPS. As instruções normativas estão sendo revisadas pelo Grupo de Trabalho e serão publicadas em brev
29/11/2018 - Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 4.695
A Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 4.695, aprovada em reunião de 27 de novembro de 2018, alterou a Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010. Veja o que mudou.
29/11/2018
SPREV publica lista das instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018. Trata-se das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resoluções CMN nº 3.198, de 2004, e nº 4557, de 2017, confira aqui
30/11/2018
Esclarecimentos a respeito das Instituições elegíveis para Gestão/Administração de fundos destinados a RPPS - Alteração da Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 4.695, aprovada em reunião de 27 de novembro de 2018 - confira aqui
10/12/2018
RESOLUÇÃO CMN Nº 3.922/2010, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 4.695, de 27 de novembro de 2018 - PERGUNTAS E RESPOSTAS
VERSÃO 04 – 10/12/2018 – Clique aqui
17/12/2018
RESOLUÇÃO CMN Nº 3.922/2010, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 4.695, de 27 de novembro de 2018 - PERGUNTAS E RESPOSTAS
VERSÃO 05 – 17/12/2018 – Clique aqui
28/12/2018
Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2018, as Instruções Normativas SPREV/MF nº 01 a 10, relativas à operacionalização dos parâmetros técnicos das avaliações atuariais dos RPPS. Clique aqui
07/01/2019
Disponibilizados modelos de planilhas de Fluxos Atuariais que permitem o cálculo da Duração do passivo, conforme previsto no art. 5º da Instrução Normativa SPREV nº 02, de 21/12/2018. Esses modelos não devem ser encaminhados pelo CADPREV-Web, pois têm por finalidade, enquanto não adequado o sistema, somente possibilitar o cálculo da Duração do Passivo. Para a Avaliação Atuarial de 2019 devem ser encaminhados pelo CADPREV-WEB os atuais modelos de Fluxos Atuariais.
15/01/2019
Neste ano, para os Municípios não capitais de Estados, ocorrerá a mudança na forma de envio e conteúdo das “informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais”. De envio das demonstrações e balancetes contábeis, via CADPREV-Web, para envio da MSC via Siconfi (sistema da STN). Para mais informações clique aqui.
21/01/2019
Divulgados novos modelos de termos de credenciamento, atualizados em função da Resolução CMN nº 4.695/2018, que possibilitou uma simplificação do modelo referente ao administrador/gestor do fundo de investimento que cumpre os requisitos previstos no inciso I do § 2º e § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010, conforme relação disponibilizada pela SPREV. Clique aqui para ter acesso aos novos modelos.
01/02/2019 - Novo Calendário de Envio de Informações
Encontra-se disponível novo calendário de envio de informações à SPREV / SRRPS 2019.