Destaques
23/10/2020 - Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 76, de 23 de outubro de 2020.
Publicada hoje, em 23 de outubro de 2020, a Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 76, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que fazem parte do 4º Grupo de envio das informações por fases, estão obrigados a enviar as informações dos segurados dos seus RPPS, bem como dos vinculados ao RGPS, pelo eSocial. Essas informações serão utilizadas também para a estruturação do sistema integrado de dados a que se refere o art. 12 da EC nº 103/2019. Confira o novo cronograma:
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Informações constantes do leiaute do eSocial: |
Início da obrigatoriedade de envio pelos entes federativos (4º Grupo): |
1ª fase |
Eventos de tabela S-1000 a S-1080 |
08/07/2021 |
2ª fase |
Eventos não periódicos S-2190 a S-2399, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador – SST |
08/11/2021 |
3ª fase |
Eventos periódicos S-1200 a S-1299 |
08/04/2022 |
4ª fase |
Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 relativos à SST |
11/07/2022 |
26/10/2020 - Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 77, de 23 de outubro de 2020
A Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 77 aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81).
30/10/2020 - Acontece na SRPPS
A SRPPS divulga a edição do informativo mensal “Acontece na SRPPS” de outubro de 2020. Essa edição trata de muitos temas, com destaque para a nova regulação do e-Social, que exigirá a preparação das bases e sistemas locais e para o novo sistema de Compensação Previdenciária. Inauguramos, uma seção dedicada a promover ações de capacitação e de educação previdenciárias, com ênfase para os eventos organizados pelas associações de RPPS. Boa leitura!
12/11/2020 - CADPREV Web módulo DAIR em produção
A Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência disponibilizou o novo módulo web do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos DAIR - CADPREV Web. Nota da versão - acesso ao sistema.
12/11/2020 - Treinamento / Tira duvida DAIR - CADPREV Web
Nesta segunda-feira, 16/11, a partir das 14:30 , ocorrerá uma transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams, para explicações e esclarecimentos quanto o novo DAIR. Clique aqui para ingressar na reunião
18/11/2020 - Implementação do Novo COMPREV
A Secretaria de Previdência editou o Ofício Circular SEI nº 4114/2020/ME, de 18 de novembro de 2020, que esclarece sobre o cronograma de implantação do Novo COMPREV e traz orientações importantes para a operacionalização do novo sistema.Clique aqui
24/11/2020 - COPAJURE - disponibiliza ferramenta de pesquisa aos RPPS em atendimento à EC 103/2019.
A COPAJURE-Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes aos RPPS, vinculada ao CONAPREV, disponibiliza a todos os técnicos e gestores dos RPPS legislação dos entes federativos editada em decorrência da Reforma da Previdência expressa na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. O gestor pode pesquisar as leis já aprovadas mas também pode incluir sua legislação no link disponível abaixo. Além disso, poderá verificar eventuais ações judiciais em trâmite nos tribunais sobre a respectiva legislação. A Coordenadora da COPAJURE, Majoly Aline dos Anjos Hardy, do RPPS do Município de Curitiba, esclarece que "o trabalho somente foi possível porque a ABIPEM auxilia na manutenção da página do CONAPREV e, também, da COPAJURE. Trata-se de ferramenta que vai facilitar a pesquisa dos RPPS que ainda não fizeram suas adequações legislativas com base na Emenda Constitucional nº 103/2019". Salienta ainda a Coordenadora que a inclusão da legislação na página da COPAJURE "não exime o gestor de enviá-la via GESCON."
A pesquisa está disponível em http://conaprev.org.br/copajure/
30/11/2020- Acontece na SRPPS
A SRPPS publica a 3ª edição desse informativo mensal,com destaque para a implementação do novo Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), para o eSocial Simplificado e colaboração encaminhada pela Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Santa Catarina(ASSIMPASC) relativa ao Pró-Gestão RPPS e à aplicação de lei que possibilita o uso de depósitos judiciais para garantir fonte adicional de receita para Estados e Municípios.
01/12/2020 - Prorrogação de prazo para apresentação do DAIR.
Publicada hoje, em 30 de novembro de 2020, a Portaria 24.230, de 27 de novembro último, que prorroga, até 31 de janeiro de 2021, o prazo para apresentação do DAIR relativo a competências até novembro de 2020, lembrando-se que a remessa desses documentos já deverá ser realizada utilizando-se a nova versão Web do DAIR.
03/12/2020 - Minuta da Proposta inicial do Manual da Certificação dos Gestores e Conselheiros dos RPPS
A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS, em atendimento ao previsto no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998 e conforme parâmetros gerais previstos na Portaria SEPRT nº 9.907, de 2020, disponibiliza aos técnicos e gestores do RPPS a proposta inicial do Manual da Certificação Profissional. Esse documento foi submetido à apreciação de diversas entidades, para suas análises e sugestões (ABIPEM, ANEPREM, ICSS, APIMEC, ANBIMA, FGV, Fundação VANZOLINI, ICQ BRASIL e o Instituto TOTUM), além dos membros do CONAPREV e do CNRPPS. Clique aqui.
16/12/2020 - Republicação do ISP-RPPS 2020
Com fundamento no § 2º do art. 12 da Portaria SPREV/ME nº 14.762, de 2020, foram recebidas pela SRPPS, por meio do GESCON-RPPS, cerca de 60 impugnações ou manifestações ao resultado do ISP de 2020. Com base nas manifestações recebidas, foram identificados, em razão do processo de automatização do cálculo do ISP, alguns erros de leitura de dados, o que motivou a reedição do resultado e do relatório do ISP 2020, nos termos da referida Portaria. 12 RPPS obtiveram a classificação A no ISP de 2020, 601 a B, 665 a C e 876 a classificação D! No ISP de 2019, 12 tiveram classificação A, 563 a B, 653 a C e 997 com classificação D. Conclusão: o ISP demonstrou uma melhora no resultado geral dos RPPS! Clique aqui para consultar a nova planilha com resultado definitivo de 2020 por RPPS e o Relatório Anual.
28/12/2020 - Acontece na SRPPS
A SRPPS publica a 4ª edição desse informativo mensal destacando o novo modelo negocial para utilização do COMPREV aprovado pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e orientações sobre a aplicabilidade das regras previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019 relativas à concessão das pensões por morte. Além disso, apresenta, a partir do resultado final do ISP-2020, um breve diagnóstico da situação atuarial dos RPPS e vários outros temas visando a atualização de todo o segmento dos regimes próprios.
30/12/2020 - Parcelamentos de Contribuições e Parcelamentos Suspensos - Lei Complementar nº 173/2020
Encontra-se disponível no CADPREV-Web a nova rubrica de parcelamento dos débitos que foram suspensos, conforme autorização por lei municipal, em decorrência do disposto na Lei Complementar nº 173/2020 e dos parâmetros estabelecidos pela Portaria SEPRT nº 14.816/2020. Importante atentar para as seguintes orientações:
1) Os acordos deverão ser cadastrados na rubrica “Suspensão - Portaria 14.816/2020”.
2) Os valores deverão ser informados manualmente, selecionada a opção “Débito por Órgão” no CADPREV-ente local.
3) Em caso de parcelas de parcelamentos cujo repasse também foi suspenso, conforme previsto no inciso I do parágrafo único do art. 3º da Portaria SEPRT nº 14.816/2020, essas deverão ser consultadas no “Relatório de Acompanhamento de Acordo”, no item 10 – Discriminativo de Parcelas em Aberto Até o Próximo Vencimento”, para os parcelamentos da modalidade “Novo”. Para os parcelamentos antigos, o controle das parcelas deve ser realizado pela própria unidade gestora do RPPS.
4) No campo “Título” desse parcelamento efetuado com base na Lei Complementar nº 173/2020 e Portaria SEPRT nº 14.816/2020, deverão ser informados dados para sua correta identificação, tais como, o número do termo de acordo de parcelamento cujas parcelas estão sendo parceladas, se esse se refere às contribuições patronais, entre outras informações.
5) Os acordos já cadastrados na rubrica de "Contribuição Patronal" serão mantidos. Novos acordos firmados a partir da data da publicação deste Destaque (30/12/2020), deverão usar a rubrica específica “Suspensão - Portaria 14.816/2020”.
04/01/2021 - Calendário 2021
Encontra-se disponível novo Calendário de envio de informações à SPREV/SRPPS 2021.
05/01/2021 - instabilidade no Sistema GERID
Prezados usuários gestores do Sistema GERID/GESCON, informamos que a data de validade dos respectivos registros foram prorrogadas até 31/12/2022, contudo os srs. deverão alterar as datas de validade dos seus usuários cadastrados no GESCON para o limite de até 31/12/2022, por meio do GPA. Informamos ainda que estamos realizando uma correção no GID e GPA, que poderá ser impeditiva na manutençao de alguns registros. Tão logo seja solucionado estaremos postando novo aviso.
07/01/2021 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de debater propostas de alterações da Portaria MF nº 464, de 2018
Publicada a Portaria SEPRT/ME nº 126, de 6 de janeiro de 2021., que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de debater propostas de alterações da Portaria MF nº 464, de 2018, visando incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes federativos em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, nos parâmetros relativos a plano de amortização e revisão da segregação da massa, bem como estimular a sua adoção.
21/01/2021 - Sala de atendimento Virtual
Informamos que a SRPPS está com mais uma novidade no atendimento aos entes federativos. Serão disponibilizadas, a partir da próxima segunda-feira, dia 25/01, novas salas de atendimento por meio da ferramenta Microsoft Teams.
Cada sala terá um tema especifico, em que os analistas irão tirar dúvidas e auxiliar os entes no que for necessário para resolver as pendências para o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Vejam na tabela abaixo, os dias e horários desse atendimento especial para cada assunto:
Para ingressar na sala de atendimento virtual, o interessado deverá solicitar à Divisão de Atendimento e Assuntos Administrativos da SRPPS, por e-mail (atendimento.rpps@economia.gov.br) ou WhatsApp (61-2021-5555) o link de acesso. Caso a sala esteja ocupada no horário, o interessado poderá ingressar na plataforma eletrônica e aguardar no “lobby” ou ser avisado pelo aplicativo de mensagem do momento do atendimento.
01/02/2021 - Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Janeiro de 2021
A SRPPS publica a edição de janeiro de 2021 do informativo mensal Acontece na SRPPS com foco, principalmente, nesse início do mandato dos novos Prefeitos, na necessidade de adequação dos RPPS às regras previstas na EC nº 103/2019. Para tanto, conta com a colaboração dos Municípios de Jaraguá do Sul e Salto Veloso, ambos de Santa Catarina, com relatos de como foi o processo de reforma previdenciária. Traz também colaboração da ASSIMPASC sobre o cálculo do redutor previsto na regra da EC para acumulação de benefícios e uma matéria sobre o SIG-RPPS, sistema que permite cruzamento de dados com o CNIS e pode auxiliar na verificação dessas regras.
Traz esclarecimentos sobre a vedação constante dessa Emenda à concessão de benefícios pelo RPPS sem comprovação de tempo de contribuição ao RGPS. Divulga estudo sobre metodologia de mensuração da performance da carteira de investimentos dos RPPS produzido por gestor de recursos do RPPS de Porto Alegre. Nessa edição, inaugura-se a seção Conhecendo a SRPPS, com destaque para os resultados da Coordenação Geral de Auditoria e Contencioso durante a pandemia e destaca a alteração promovida na LRF pela Lei Complementar nº 178/2021, relativa ao impacto para os limites fiscais das medidas de equacionamento de deficit atuarial dos RPPS.
01/03/2021 - Acontece na SRPPS – Fevereiro de 2021
A SRPPS publica edição de fevereiro de 2021 do informativo mensal Acontece na SRPPS a com destaque para as orientações sobre a exigência da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Reforma da Previdência) relativa à instituição do regime de previdência complementar e sobre a necessidade de adequação das alíquotas dos RPPS. Nesse início de ano vários entes têm demonstrado responsabilidade previdenciária promovendo a adequação das alíquotas dos segurados do RPPS, contudo, como essas alíquotas somente podem ser exigidas 90 dias após a publicação da lei que as majorou, estão sendo emitidos CRP emergenciais nesses casos, para não prejudicar os entes federativos. Essa 6ª edição contém também esclarecimentos sobre os parcelamentos das contribuições que foram suspensas em decorrência da Lei Complementar nº 173, de 2020, e comenta uma nova norma da STN que visa a padronização das fontes e destinações dos recursos. Na seção Conhecendo a SRPPS, detalha-se a Divisão de Atendimento da SRPPS e, na de RPPS Grandes Números, as informações do Suplemento do Servidor Público publicado recentemente pela SRPPS no Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS.
08/03/2021 - Nova Versão CADPREV-
Nova Versão CADPREV - Foi publicada nova versão do CADPREV que contempla alterações no módulo de cadastro de pessoas do CADPREVWeb que passa a verificar informações cadastrais junto a base de dados de Receita Federal do Brasil - RFB . A nova versão também atualiza o aplicativo Desktop que passa a contemplar novos campos para informação de alíquotas progressivas e escalonadas no preenchimento do DIPR. A SRPPS publicará guia simplificado sobre as novas funcionalidades. Outras informações poderão ser solicitadas junto a WebSala de atendimento do CADPREV junto ao 61 20215555.