Destaques
API CADPREV - Nota de Esclarecimento
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que a API CADPREV está passando por estruturação de sustentação, dessa forma a disponibilização dos dados está pausada, tendo a como última atualização a data de 22/07/2023.
Visando minimizar impactos aos serviços dependentes dessa API CADPREV, o Departamento decidiu disponibilizar, de forma temporária, os arquivos ".CSV " no Portal da Previdência. Clique aqui
INFORME MENSAL DOS RPPS - Edição XXXVII - Set - 2023
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
Na 37ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:
Resolução CVM 175/2022: impactos no preenchimento do DAIR/DPIN |
Automação da compensação previdenciária: projeto piloto processa com sucesso uma pequena amostra no Comprev em produção para assegurar a segurança do procedimento. |
Guia Orientativo aos RPPS sobre o recolhimento do IOF nas operações de empréstimos consignados. |
A ferramenta da Gestão de Prova de Vida (cadPrev x app. Gov.br) terá nova versão com diversas melhorias |
CGNAL orienta: reflexos do reajuste do salário-mínimo nos benefícios previdenciários acumulados |
Opiniões dos usuários confirmam o sucesso da webconferência agendada |
7ª edição do Índice de Situação Previdenciária, ISP-RPPS 2023, que analisa os dados dos RPPS
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP acaba de publicar a 7ª edição do Índice de Situação Previdenciária, ISP-RPPS 2023, que analisa os dados dos RPPS relativos ao exercício de 2022.
Após algumas reformulações desde a primeira publicação, o modelo atual mostra-se consolidado e aponta claramente uma evolução do ISP.
Esta edição evidencia uma melhora global no desempenho dos RPPS em comparação com anos anteriores, assim como uma maior adesão às boas práticas de gestão.
Um exemplo disso é que, enquanto na edição 2022, 20% dos RPPS não apresentaram um demonstrativo atualizado com a informação mínima para posicionamento em grupos (quantidade de beneficiários), quais sejam, o DRAA ou um DIPR do exercício sob análise, nesta edição este número caiu para 4,8%.
O número de contestações dos dados apresentados preliminarmente também é um indicador de que os entes estão mais engajados em melhorar sua performance no ISP.
Ao todo, no ISP de 2023, 33 entes obtiveram a classificação máxima e outros tantos melhoraram sua classificação em relação ao no anterior.
A planilha com o resultado final e com a memória de cálculo e o relatório descritivo devem ser consultados clicando aqui.
Segue a relação dos entes com ISP “A”.
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON - Edição XIV - Outubro de 2023
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.
INFORME MENSAL DOS RPPS - Edição XXXVIII - Out - 2023
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
Na 38ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:
ISP: resultado de 2023 e esclarecimentos sobre o índice! |
Prova de Vida 2.0 no CadPrev |
Comprev: versão 3.2.0 |
CGNAL orienta: vacância do cargo efetivo do servidor aposentado pelo RGPS |
Investimentos: fundos 100% títulos públicos com um único cotista RPPS |
Forma de atendimento centralizado aos RPPS completa 10 anos de vida com quase 163 mil atendimentos!! |
Conheçam as pautas do Conaprev e do CNRPPS |
Vejam os ganhos com o Pró-Gestão RPPS |
Automação do COMPREV - Experiência piloto da análise automatizada dos requerimentos de compensação financeira entre RGPS e RPPS
Dando continuidade ao plano de modernização do sistema de Compensação Previdenciária, após a homologação das alterações no sistema realizada pelos servidores do Ministério da Previdência Social, INSS, DATAPREV e representantes dos entes federativos, integrantes do Comitê da Compensação Previdenciária, foi publicada no DOU do dia 13 de novembro de 2023, a Portaria SRPC/MPS nº 635, de 10 de novembro de 2023 que institui experiência piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o RGPS e os RPPPS de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
Já havia sido realizado um projeto piloto de uma pequena amostra de requerimentos pendentes de análise pelo RGPS de forma automatizada, cujo resultado mostrou-se positivo e agora será realizada uma nova experiência piloto como uma amostra maior de requerimentos.
A experiência piloto será realizada na unidade administrativa do INSS que apresentar o maior prazo médio de análise de requerimentos, recebidos como regime de origem, no estado “aguardando análise”, contado da data de disponibilização de análise dos requerimentos sob sua alçada.
O objetivo da experiência-piloto é avaliar o comportamento e o impacto da automatização para os processos de trabalho da unidade administrativa como um todo, assim como o desempenho do modelo, a pertinência de sua aplicação, bem como promover eventuais aprimoramentos e ajustes nas regras e no projeto de automatização.
A experiência piloto terá prazo limitado, com duração de 1 (um) mês, e os resultados serão acompanhados e monitorados pelo Comitê da Compensação Previdenciária e também serão divulgados no site oficial do MPS.
Acesse a Portaria na íntegra em http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srpc/mps-n-635-de-9-de-novembro-de-2023-522540582
Empréstimos Consignados dos RPPS: Nova Versão do Guia Orientativo IOF
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou a atualização, na versão 2.0, do guia orientativo que tem como objetivo fornecer informações para o correto cumprimento das obrigações referentes ao IOF em operações de empréstimos consignados entre os RPPS e os seus segurados e beneficiários”.
Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Divulgada a nova versão da planilha com o Modelo do Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária, previsto no art. 64 da Portaria MTP nº 1.467/2022.
A revisão do Demonstrativo contou com o auxílio de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com base no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPS e o TCE-RS, a qual agradecemos.
Quanto ao preenchimento observar o disposto no art. 49 do Anexo VI da Portaria MTP nº 1.467, de 2022, e nos termos do art. 52 dessa Portaria, poderão ser consultadas as orientações contantes dos arts. 3º a 5º da Instrução Normativa SPREV nº 10/2018 (clique aqui)
Divulgação do credenciamento da empresa ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA
Foi publicado no DOU de 16/11/2023, a Portaria SRPC/MPS nº 735 de 13 de novembro de 2023 que autoriza a divulgação do credenciamento da empresa ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA como entidade certificadora do Pró-Gestão e ainda, a Portaria SRPC/MPS nº 736 de 13 de novembro de 2023 que autoriza a divulgação da renovação do credenciamento do Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda como entidade certificadora do Pró-Gestão. Para informações de todas as entidades credenciadas para a Certificação Institucional acesse https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional/copy5_of_ENTIDADESCERTIFICADORASCREDENCIADASPROGESTAO.pdf
Anuário Estatístico da Previdência Social – 2022/2023
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar divulgou neste mês de novembro o Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS – 2022-2023, suplemento do servidor público. A publicação resume dados dos regimes próprios de previdência social do exercício 2022, quais sejam, União, Estados e Municípios. O documento ainda disponibiliza séries históricas de número de beneficiários, resultados financeiro e atuarial, investimentos e outros. O conjunto de planilhas e texto está disponível no endereço https://tinyurl.com/AEPS2022-2023
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON - Edição XV - Novembro de 2023
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou a Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, de 27/11/2023, que contém esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos RPPS e o tratamento quanto às informações encaminhadas por meio do DAIR e DPIN, em decorrência das alterações trazidas pela Resolução CVM 175 de 2022.
- Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, de 27/11/2023
Esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o tratamento quanto às informações encaminhadas por meio do DAIR e DPIN, em decorrência das alterações trazidas pela Resolução CVM 175, de 2022 (Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA)
INFORME MENSAL DOS RPPS - Edição XXXIX - Nov - 2023
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
Na 39ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:
- Pró-Gestão RPPS: divulgado o credenciamento da ICV Brasil e renovado o do Instituto Totum;
- Atuária: (1) atualizado o modelo do Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária e (2) proposta de alteração da regra dos juros do plano de amortização aprovada pelo Conaprev e CNRPPS;
- COMPREV:experiência-piloto da automatização dos requerimentos de compensação financeira;
- Estatísticas e informações: publicado o AEPS 2023 com os dados consolidados de 2022;
- Investimentos: (1) enquadramento estruturas de fundos master-feeder;(2) nova versão Guia IOF sobre empréstimos consignados e (3) orientações sobre a Resolução CVM 175/2022x DAIR/DPIN;
- Tribunais de Contas: (1) TCM-PA alerta Prefeitos sobre o CRP e a adequação à EC 103/2019; (2)Atricon recomenda uso de linguagem simples;
- eSocial: acessem as orientações para órgãos públicos ocorridas na 1ª Edição da Semana do eSocial;
- A renovação de acesso ao Gescon por meio do GERID;
- São maisde 2.000 atendimentos por WebConferência na nova modalidade por agendamento;
E vem aí...Guia Orientativo de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição
Guia aos RPPS sobre a Certidão de Tempo de Contribuição
Portaria MPS nº 861, de 6 de dezembro de 2023 que altera a Portaria MTP nº 1.467/22 dispondo sobre o tramite dos processos de parcelamento especial e sobre o pagamento dos juros do déficit atuarial
Foi publicada a PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 que altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, dispondo sobre o tramite dos processos de requerimento dos parcelamentos especiais de que trata do artigo 276 da Portaria e prevê a alteração do Anexo VI da Portaria MTP nº 1.467, 2022, estabelecendo novo prazo para pagamento dos juros do déficit atuarial.
Os prazos previstos na Portaria forma discutidos e deliberados nas Reuniões Ordinárias do CONAPREV e do CNRPPS, ficando assim previstos:
I - para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art. 55 desta Portaria:
a) nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, à razão de um terço do necessário;
b) no exercício de 2026, cinquenta por cento do necessário;
c) no exercício de 2027, setenta e cinco por cento do necessário; e
d) a partir do exercício de 2028, cem por cento do necessário; e
II - para os entes federativos que não se enquadrarem na situação de que trata o inciso I:
a) nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, à razão de um terço do necessário;
b) no exercício de 2026, à razão de dois terços do necessário; e
c) a partir do exercício de 2027, cem por cento do necessário.
A Portaria também prevê condições para a adequação gradual do pagamento dos juros do déficit pelos entes.
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON - Edição XVI - Dezembro de 2023
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.
Migração da plataforma de atendimento aos serviços do contrato Comprev
A Dataprev realizará migração da plataforma de atendimento aos serviços do contrato Comprev para um novo Portal de Soluções (
https://produtos.dataprev.gov.br/ecomm) a partir do dia 15/01/2024.
Abaixo estão o comunicado e vídeo explicativo:
Aviso Migração Plataforma de Atendimento Contrato COMPREV (documento)
Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPS, de 29/12/2023
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Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPS, de 29/12/2023
Possibilidade de resgate de aplicações em fundos de investimentos quando a cota na data do resgate corresponder a um valor menor do que o inicialmente investido".
INFORME MENSAL DOS RPPS - Edição XXXX - Dez - 2023
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
Na 40ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:
- Publicada Portaria alterando a regra dos juros do plano de amortização aprovada pelo Conaprev e CNRPPS e dispondo sobre término processos de parcelamento especial
- A fiscalização dos RPPS em 2024, pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal em exercício no MPS, terá como finalidades a orientação, a transparência e o controle social.
- Compensação previdenciária: experiência-piloto da automatização das análises de requerimentos alcançou bons resultados e será ampliada, com abrangência nacional.
- Guia sobre a emissão e averbação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
- Divulgada a Tábua de Mortalidade do IBGE Extrapolada que será o parâmetro mínimo do DRAA 2023.
- As consequências para o cidadão do não envio de dados pelo Social.
- Divulgado o valor do salário mínimo para 2024: R$ 1.412,00 (Decreto nº 11.864, de 27.12.2023)
- Servidora do DRPSP recebe a Medalha Elói Chaves.
- Compensação Previdenciária: ente sem CND não recebe recursos da compensação devida pelo RGPS.
- Contabilidade: Portaria Conjunta STN/SRPC aprova a parte III - Procedimentos Contábeis Específicos dos RPPS da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
- Pró-Gestão e Certificação Profissional: vejam depoimentos de gestores e na próxima edição será divulgada a nova versão do Manual do Pró-Gestão com diversas alterações para melhoria do programa!
COMPREV: Ampliação da Experiência-Piloto da Automação
Com o êxito da experiência-piloto, o Ministério da Previdência Social manterá o piloto na Unidade do INSS que possuía, na data da publicação da Portaria SRPC/MPS nº 635/2023, os requerimentos com maior prazo médio na situação aguardando análise, realizando processamentos e reprocessamentos e também ampliou a experiência piloto, agora com abrangência nacional, seguindo a ordem cronológica prevista no § 8º do art. 11 do Decreto 10.188/19.
Acesse a Portaria SRPC/MPS nº 1.026, de 28/12/2023 que trata da ampliação, com abrangência nacional, da experiência-piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o RGPS e os RPPS de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
Segundo a Portaria, o MPS e o INSS definirão um quantitativo mensal de deferimentos automáticos que permitam a avaliação do comportamento do sistema e o impacto da automação para os processos.
O Comitê da Compensação Previdenciária deverá acompanhar e monitorar os resultados da ampliação da experiência-piloto, reportando-os ao CNRPPS.
Os entes deverão envidar esforços para a melhoria dos dados dos requerimentos encaminhados por meio do Comprev para ampliar a automatização. Há requerimentos que, nesse primeiro momento, não serão passíveis de análise automatizada, tais como aqueles que se referem a aposentadorias especiais, professores, ou com utilização de Certidão de Tempo de Contribuição com dois destinatários ou com tempo militar, por exemplo.