Destaques
14/08/2017 - Alteração no prazo de envio do DPIN/2018
Atenção para o prazo de envio do DPIN/2018 até 31/10/2017 - A SRPPS alerta para a mudança feita pela Portaria MF nº 01/2017 de 3 de janeiro de 2017 que alterou o prazo de envio do DPIN para até 31 de outubro de cada ano em relação a Política de Investimentos do exercício seguinte. Clique aqui.
22/08/2017 – Novo “Perguntas e Respostas” – Parcelamento de Débitos
Já está disponível a nova versão do Perguntas e Respostas sobre Parcelamentos e Reparcelamentos de débitos dos Entes Federativos junto aos seus RPPS, considerando as alterações realizadas na Portaria MPS nº 402/2008, com a publicação da Portaria MF nº 333/2017, bem como os ajustes realizados no CADPREV Ente Local. Perguntas e Respostas, Clique aqui.
31/08/2017 – INSCRIÇÃO – 4º Reunião Técnica sobre o eSocial para Órgãos Públicos – Brasília – DF
Por obtermos o quantitativo de servidores inscritos na Reunião Técnica que realizar-se-á nas datas de 26/09/2017 a 28/09/2017, na cidade de Brasília-DF, informamos que o período de inscrição fora encerrado nesta data. Caso haja desistência, o numero de vaga será informado no referido portal. Desde já agradecemos o interesse de Vossa Senhoria e encontramo-nos a disposição para esclarecimentos.
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria de Previdência - SPREV
Sub Secretaria de Regime Próprio de Previdência Social - SRPPS
E-mail: esocialop@localhost
Central de Atendimento - Telefone: (61) 2021 – 5555
DPIN 2018 – PRAZO DE ENVIO – PRORROGAÇÃO PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2017
Considerando a Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.604, de 19 de outubro de 2017, publicada em 20 de outubro de 2017, disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2017&jornal;=1&pagina;=128&totalArquivos;=332, que promove diversas alterações na Resolução CMN nº 3.922/2010, e considerando a necessidade de que os RPPS consigam elaborar a Política de Investimentos para 2018 adequada às novas diretrizes estabelecidas o prazo para envio do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN 2018 foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2017.
Orientação sobre o preenchimento e envio do DPIN 2018 na atual versão do CADPREV: Considerando a inviabilidade de atualização até 31/12/2017 do CADPREV aos parâmetros estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.604/2017, o envio do DPIN 2018 deverá ser efetuado na atual versão do CADPREV que ainda não contempla a nova classificação, limites e nomenclatura dos tipos de ativos descritos na nova Resolução. Para viabilizar o preenchimento do DPIN 2018 na mesma estrutura do DPIN 2017 foi elaborada a Tabela I que indica a correlação de cada tipo de ativo com a classificação anterior.
Novos tipos de ativos: Se a Política de Investimentos de 2018 contemplar em sua estratégia os novos tipos de ativos que não encontram correspondentes na Resolução anterior deverá ser observada a orientação constante da Tabela II.
08/11/2017 – MEDIDA PROVISÓRIA 805/2017 – ORIENTAÇÕES PARA OS RPPS SOBRE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
A Secretaria de Previdência elaborou e divulgou a Nota Explicativa nº 9, de 08/11/2017, com esclarecimentos sobre o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos novos limites para alíquotas de contribuição aos Regimes Próprios de Previdência Social decorrentes da Medida Provisória nº 805/2017.
22/11/2017 – PRÓ-GESTÃO RPPS – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Encontra-se disponível a minuta do documento “Requisitos Exigidos para Credenciamento de Entidade Certificadora”, que será apreciada na audiência pública do Pró-Gestão RPPS, a ser realizada no dia 04 de dezembro. Lembramos que o prazo de inscrição para participação na audiência está aberto até o dia 28 de novembro, pelo e-mail progestao.rpps@localhost. (clique aqui)
28/11/2017 – Nova Resolução CMN – Orientação para preenchimento do DAIR
SRPPS divulga orientação para o preenchimento do DAIR até a publicação de nova versão do CADPREV que contemplará as alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017. Clique aqui
30/11/2017 – RESOLUÇÃO Nº 1 /COMITÊ DIRETIVO DO eSOCIAL/MF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
30/11/2017 – RESOLUÇÃO Nº 1 /COMITÊ DIRETIVO DO eSOCIAL/MF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 – Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
07/12/2017 – NOTAS TÉCNICAS SOBRE IMÓVEIS E UNIDADE GESTORA ÚNICA
Encontram-se disponíveis para consulta a Nota Técnica SEI 10/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF (esclarecimentos acerca de aspectos relacionados a transações envolvendo bens imóveis no âmbito dos regimes próprios de previdência social) e a Nota Técnica SEI 11/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF (esclarecimentos acerca da natureza e caracterização do regime próprio e unidade gestora únicos), com a finalidade de orientar os RPPS sobre o entendimento da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social em relação a esses temas.
12/12/2017 – PRÓ-GESTÃO RPPS – AUDIÊNCIA PÚBLICA – RELATÓRIO
Encontram-se disponíveis para consulta o relatório da audiência pública do Pró-Gestão RPPS, realizada no dia 04 de dezembro, e a lista de presença dos participantes. (clique aqui)
18/12/2017 – Nota Técnica SEI 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, de 14 de dezembro de 2017
Encontra-se disponível para consulta a Nota Técnica SEI 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, de 14 de dezembro de 2017, por meio da qual a Secretaria de Previdência divulga esclarecimentos acerca das alterações promovidas na Resolução CMN 3.922, de 2010, pela Resolução CMN nº 4.604, de 19 de outubro de 2017. A referida nota técnica tem por objetivo orientar as aplicações de recursos dos RPPS, considerando os impactos da nova Resolução do CMN.
18/12/2017 – Relação de Aplicações em Desacordo com a Resolução CMN nº 3.9922/2010, alterada pela Resolução CMN nº 4.604/2017
Com a finalidade de orientar os gestores dos RPPS e ampliar a transparência em relação às aplicações de seus recursos, cujas informações encontram-se disponibilizadas em Consulta Pública no CADPREV-Web (http://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/index.xhtml), a Secretaria de Previdência passará a divulgar “Relação de Aplicações em Desacordo com a Resolução CMN nº 3.9922/2010, alterada pela Resolução CMN nº 4.604/2017“, com as aplicações realizadas a partir da publicação da nova Resolução. A relação será atualizada à partir das informações declaradas no DAIR. Em caso de discordância quanto ao não enquadramento da aplicação na Resolução do CMN nº 3.922/2010, alterada pela Resolução nº 4.604/2017, o ente federativo deverá encaminhar justificativa técnica, acompanhada da documentação que a fundamenta, para o e-mail: cgaai.investimentos@localhost.
19/12/2017 – RESOLUÇÃO DO COMITÊ DO eSOCIAL Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.(Clique aqui)
29/12/2017 – NOVA PORTARIA DE REGULAÇÃO DOS RPPS
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria MF Nº 577, de 27 de dezembro de 2017, que faz alterações nos parâmetros de regulação dos RPPS, muitos dos quais voltados à melhoria da governança dos regimes: o descumprimento das normas e parâmetros previstos na Portaria MPS 519/2011 (como não realização de credenciamento das instituições, inexistência de comitê de investimentos) passarão a ser impedidos à renovação do CRP; passa a permitir que os títulos comprados diretamente pelos RPPS e mantidos até o seu vencimento possam ser contabilizados pelo valor na curva; a partir do credenciamento da primeira entidade habilitada a atuar como certificadora do Pró-Gestão RPPS o montante de recursos antes exigido de R$ 40 milhões para ser investidor qualificado será reduzido para R$ 10 milhões; ratifica a prorrogação do prazo de envio do DPIN 2018 para 31/12/2018; confere o prazo até 30/06/2018 para envio à SPREV da legislação que comprove a adequação das alíquotas; o CRP deixa de ser obrigatório para obtenção da certificação institucional Pró-Gestão; Passa a dispensar o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos destinados a fazer prova junto aos autos.
19/01/2018 – NOVO CALENDÁRIO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Encontra-se disponível novo calendário de envio de informações á SPREV / SRRPS 2018. (Clique aqui)
02/02/2018 – PRÓ-GESTÃO RPPS – PORTARIA APROVA MANUAL E INSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO
Foi publicada a Portaria SPREV nº 3, de 31 de janeiro de 2018, que aprova a versão final do Manual do Pró-Gestão RPPS e institui a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS. A partir de agora os entes estão autorizados a enviar o Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS. Para mais informações,clique aqui.
06/02/2018 – TÍTULOS PÚBLICOS NA CARTEIRA DOS RPPS – “MARCAÇÃO NA CURVA”
Foi publicada a Portaria SPREV nº 4, de 05 de fevereiro de 2018, que disciplina a forma de comprovação, pelos RPPS, do cumprimento dos parâmetros previstos nos §§ 2º e 3º do art. 16 da Portaria MPS nº 402/2008, com redação dada pela Portaria MF nº 577/2017, para contabilização dos títulos de emissão do Tesouro Nacional integrantes de suas carteiras de investimentos pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos (“marcação na curva”).
21/02/2018 – INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Secretaria de Previdência divulgou a nova apuração do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS, relativa ao segundo semestre de 2017. Para acessar o Relatório de Resultados do ISP-RPPS 2017-02, clique aqui.
26/02/2018 – PRÓ-GESTÃO RPPS – COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS realizou sua primeira reunião nesta data, aprovando o seu Regimento Interno e o cronograma de reuniões ordinárias para 2018. Para mais informações, clique aqui.
24/04/2018 – Audiência Pública do CFC: NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública a minuta de revisão da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados. Nós da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) consideramos essa minuta de NBC TSP 15 relevante para a gestão contábil dos RPPS.Assim, solicitamos aos responsáveis pela contabilidade dos RPPS que, caso haja sugestões ou comentários, façam suas contribuições, enviando e-mail ao CFC, com a contribuição em anexo no formato Word, até o dia 30 de abril de 2018. Segue o endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br.
Observações: deve-se fazer referência à minuta e a especificação dos itens que serão questionados.
Para mais orientações sobre a minuta, segue o site do CFC referente a Audiência Pública: http://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/